{"id":24647,"date":"2026-09-17T17:10:00","date_gmt":"2026-09-17T14:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/african-court-unesco-strengthen-judicial-capacity-on-responsible-use-of-artificial-intelligence-ai\/"},"modified":"2026-09-18T12:11:26","modified_gmt":"2026-09-18T09:11:26","slug":"tribunal-africano-e-unesco-reforcam-a-capacidade-judicial-em-materia-de-utilizacao-responsavel-da-inteligencia-artificial-ia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-unesco-reforcam-a-capacidade-judicial-em-materia-de-utilizacao-responsavel-da-inteligencia-artificial-ia\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Tribunal Africano e UNESCO refor\u00e7am a capacidade judicial em mat\u00e9ria de utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel da intelig\u00eancia artificial (IA)"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 15 de Setembro de 2026:<\/em><\/strong> O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP), em colabora\u00e7\u00e3o com a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO), realiza, na sua sede, em Arusha, Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, um semin\u00e1rio de quatro dias destinado ao refor\u00e7o de capacidades em mat\u00e9ria de Intelig\u00eancia Artificial (IA) e Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o tem lugar no decurso da 82.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal, que decorre de 31 de Agosto a 25 de Setembro de 2026. A mesma re\u00fane mais de 50 participantes, entre ju\u00edzes, funcion\u00e1rios jur\u00eddicos e funcion\u00e1rios das Unidades de Lingu\u00edsticas, Documenta\u00e7\u00e3o, Biblioteca, Comunica\u00e7\u00e3o e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O programa, baseado no Conjunto de Ferramentas Global da UNESCO sobre IA e o Estado de Direito para o Sector da Justi\u00e7a, visa refor\u00e7ar a capacidade do Tribunal para utilizar a IA de forma respons\u00e1vel, melhorar o acesso \u00e0 justi\u00e7a e a efici\u00eancia judicial e compreender melhor riscos como o preconceito, a discrimina\u00e7\u00e3o, a falta de transpar\u00eancia e as amea\u00e7as aos direitos fundamentais.<\/p>\n\n\n\n

Na abertura da forma\u00e7\u00e3o, o Presidente do Tribunal Africano, o Exmo. Juiz Blaise Tchikaya, referiu que a IA est\u00e1 a transformar cada vez mais a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e pode contribuir para a investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia e o trabalho administrativo quotidiano, bem como para a redu\u00e7\u00e3o de atrasos e a melhoria do acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

O Exmo. Juiz Blaise Tchikaya referiu ainda que \u00abO Tribunal Africano n\u00e3o pode permanecer \u00e0 margem, num contexto em que a intelig\u00eancia artificial est\u00e1 a moldar cada vez mais a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a. Temos que aproveitar os seus benef\u00edcios de forma respons\u00e1vel, guiados pela \u00e9tica, transpar\u00eancia, pelo devido processo legal e pelo Estado de Direito, e garantir que a tecnologia refor\u00e7a a nossa miss\u00e3o de proteger os direitos humanos e dos povos em \u00c1frica\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Igualmente, advertiu para as limita\u00e7\u00f5es e os riscos associados \u00e0 IA, sublinhando que a responsabilidade pelo seu uso recai sobre quem utiliza a tecnologia e que a sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e aos direitos humanos deve ser orientada pela \u00e9tica, pela transpar\u00eancia, pelo devido processo legal e pelo Estado de direito.<\/p>\n\n\n\n

Na sua interven\u00e7\u00e3o, a Sra. Misako Ito, Assessora Regional da UNESCO para a Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o em \u00c1frica, referiu que a intelig\u00eancia artificial j\u00e1 est\u00e1 a transformar diversos sectores e a ter implica\u00e7\u00f5es cada vez maiores para as institui\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

Citando um inqu\u00e9rito recente da UNESCO, salientou que 44 por cento dos profissionais do sistema judicial em todo o mundo j\u00e1 utilizam ferramentas de IA, como o ChatGPT, no seu trabalho, sendo que apenas 9 por cento receberam orienta\u00e7\u00e3o ou forma\u00e7\u00e3o formal sobre a sua utiliza\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel. Observou que esta lacuna demonstra a necessidade de refor\u00e7ar as capacidades dos intervenientes judiciais, para que possam utilizar a IA de forma eficaz e respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

A Sra. Ito referiu que \u00abRefor\u00e7ar a compreens\u00e3o da IA no seio dos ju\u00edzes \u00e9 uma das formas mais eficazes de salvaguardar os direitos humanos numa era de governa\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica\u00bb. Acrescentou que as institui\u00e7\u00f5es judiciais devem estar preparadas para avaliar os riscos que a IA pode representar para a equidade, a transpar\u00eancia e a privacidade. \u00abTemos de garantir que estes sistemas n\u00e3o perpetuem preconceitos existentes nem infrinjam o direito \u00e0 privacidade.\u00bb<\/p>\n\n\n\n

A UNESCO tem trabalhado com mais de 36 000 intervenientes judiciais em 160 pa\u00edses, atrav\u00e9s da sua Iniciativa Global de Ju\u00edzes, apoiando o refor\u00e7o das capacidades relativas \u00e0s normas internacionais em mat\u00e9ria de liberdade de express\u00e3o e acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e, mais recentemente, de IA e Estado de Direito.<\/p>\n\n\n\n

O Escriv\u00e3o do Tribunal Africano, o Dr. Robert Eno, salientou a import\u00e2ncia de preservar a interven\u00e7\u00e3o humana na utiliza\u00e7\u00e3o das novas tecnologias. Segundo o Dr. Eno, a IA apresenta oportunidades importantes para acelerar a investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, melhorar a gest\u00e3o de processos e alargar o acesso \u00e0 justi\u00e7a, mas a sua utiliza\u00e7\u00e3o pelas institui\u00e7\u00f5es judiciais exige igualmente uma aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s quest\u00f5es de transpar\u00eancia, responsabiliza\u00e7\u00e3o, preconceito e protec\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n\n\n\n

Dr. Eno referiu que \u00abA nossa tarefa n\u00e3o \u00e9 escolher entre inova\u00e7\u00e3o e tradi\u00e7\u00e3o, mas garantir que a inova\u00e7\u00e3o reforce a tradi\u00e7\u00e3o e que a Intelig\u00eancia Artificial seja uma servidora da justi\u00e7a, e nunca a sua substituta\u00bb.<\/p>\n\n\n\n

Os coordenadores da forma\u00e7\u00e3o, o Dr. Kamel El Hilali, especialista em IA e Estado de Direito junto da UNESCO em Paris, e o Dr. Mwiza Nkhata, Jurista Principal do Tribunal Africano, referiram que o programa foi concebido para refor\u00e7ar a capacidade do Tribunal para tomar decis\u00f5es informadas sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da IA, ponderando os seus potenciais benef\u00edcios face aos riscos que a sua utiliza\u00e7\u00e3o pode representar para a justi\u00e7a e os direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

A forma\u00e7\u00e3o insere-se igualmente no quadro da coopera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua entre o Tribunal Africano e a UNESCO em \u00e1reas de interesse m\u00fatuo, nomeadamente na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a e dos direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

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NOTAS PARA OS EDITORES:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) \u00e9 um tribunal continental criado pelos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana para garantir a protec\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e dos povos em \u00c1frica. O Tribunal complementa e refor\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.<\/li>\n\n\n\n
  2. O Tribunal \u00e9 composto por onze ju\u00edzes, nacionais dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos a t\u00edtulo individual. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em sess\u00f5es ordin\u00e1rias e pode realizar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/li>\n\n\n\n
  3. O mandato do Tribunal inclui a aprecia\u00e7\u00e3o de processos e lit\u00edgios relativos \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, bem como de qualquer outro instrumento de direitos humanos ratificado pelos Estados em causa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consulte o seguinte site:<\/em>
    \u00a0<\/em>www.african-court.org<\/em><\/a> Telefone: +255 680 500 555<\/em>
    Para informa\u00e7\u00f5es     <\/a>adicionais: Escriv\u00e3o, Dr. Robert Eno \u2013 <\/em>Registrar@african-court.org<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n

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