{"id":24420,"date":"2026-07-17T15:01:48","date_gmt":"2026-07-17T12:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/the-african-court-coalition-hosts-landmark-state-actors-capacity-building-workshop-to-bridge-the-gap-between-african-court-judgments-and-domestic-implementation\/"},"modified":"2026-07-20T15:28:22","modified_gmt":"2026-07-20T12:28:22","slug":"a-coligacao-para-o-tribunal-africano-organiza-um-workshop-historico-de-reforco-de-capacidades-destinado-a-actores-estatais-com-o-objectivo-de-reduzir-a-lacuna-entre-as-decisoes-do-tribunal-africano-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/a-coligacao-para-o-tribunal-africano-organiza-um-workshop-historico-de-reforco-de-capacidades-destinado-a-actores-estatais-com-o-objectivo-de-reduzir-a-lacuna-entre-as-decisoes-do-tribunal-africano-e\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"A Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano Organiza um Workshop Hist\u00f3rico de Refor\u00e7o de Capacidades Destinado a Actores Estatais com o Objectivo de Reduzir a Lacuna entre as Decis\u00f5es do Tribunal Africano e a sua Aplica\u00e7\u00e3o a N\u00edvel Nacional"},"content":{"rendered":"\n

DODOMA, Tanz\u00e2nia<\/strong> \u2013 A Coliga\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano (ACC) concluiu, com \u00eaxito, um workshop de alto n\u00edvel de refor\u00e7o de capacidades dirigido a Actores Estatais da Tanz\u00e2nia, realizado em Dodoma, a 09 de Julho de 2026. O objectivo geral do workshop consistiu em aprofundar a compreens\u00e3o colectiva dos processos de aplica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, clarificar os pap\u00e9is e responsabilidades dos diversos intervenientes e explorar abordagens pr\u00e1ticas suscept\u00edveis de apoiar a aplica\u00e7\u00e3o efectiva dessas decis\u00f5es na Tanz\u00e2nia. A plataforma constituiu igualmente uma oportunidade para a partilha de experi\u00eancias sobre os desafios, oportunidades e boas pr\u00e1ticas relacionados com a aplica\u00e7\u00e3o e o cumprimento das decis\u00f5es do Tribunal Africano.<\/p>\n\n\n\n

Nas suas observa\u00e7\u00f5es iniciais, a Directora do Departamento de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio dos Assuntos Constitucionais e Jur\u00eddicos da Tanz\u00e2nia (MoCLA), a Sra. Nkasori Sarakikya salientou a colabora\u00e7\u00e3o s\u00f3lida existente entre o Minist\u00e9rio e a Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano. Ela expressou o seu apre\u00e7o pelo firme compromisso e esp\u00edrito de coopera\u00e7\u00e3o demonstrados pela Coliga\u00e7\u00e3o, bem como pela cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma t\u00e3o relevante para um di\u00e1logo construtivo orientado para o refor\u00e7o das capacidades dos Actores Estatais nos processos de aplica\u00e7\u00e3o .<\/p>\n\n\n\n

Na sua declara\u00e7\u00e3o de abertura, a Sra. Sophia Ebby, coordenadora da Coliga\u00e7\u00e3o para o Tribunal Africano, salientou que o workshop era o resultado directo de um di\u00e1logo construtivo entre a Coliga\u00e7\u00e3o e o MoCLA, que teve lugar h\u00e1 exactamente um ano, quando as duas partes se reuniram em Dodoma, a 10 de Julho de 2025. Ela sublinhou que o workshop reflete o compromisso comum de refor\u00e7ar as institui\u00e7\u00f5es, aprofundar os conhecimentos e promover um di\u00e1logo construtivo sobre quest\u00f5es relacionadas com a aplica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es regionais em mat\u00e9ria de direitos humanos. A Sra. Ebby reafirmou igualmente o papel fundamental que o Tribunal Africano desempenha na promo\u00e7\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente, atrav\u00e9s das suas decis\u00f5es que exigem uma aplica\u00e7\u00e3o efectiva por parte dos Estados Partes no Protocolo do Tribunal Africano.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Num programa replecto de actividades, o principal facilitador, Dr. Micha Wiebusch, Director Jur\u00eddico S\u00e9nior respons\u00e1vel pela Monitoriza\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o e do Cumprimento na Divis\u00e3o Jur\u00eddica do Tribunal Africano, conduziu os participantes atrav\u00e9s de sess\u00f5es t\u00e9cnicas centradas em todo o ciclo do processo de aplica\u00e7\u00e3o, desde a prola\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os pelo Tribunal Africano at\u00e9 ao respectivo acompanhamento da sua execu\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional. As sess\u00f5es inclu\u00edram uma an\u00e1lise do mandato do Tribunal Africano e das obriga\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas dos Estados Partes ao abrigo do Protocolo do Tribunal Africano. Foi igualmente dada especial \u00eanfase \u00e0 necessidade de uma coordena\u00e7\u00e3o institucional eficaz e da adop\u00e7\u00e3o de medidas legislativas, administrativas e de natureza pol\u00edtica. Os principais debates centraram-se tamb\u00e9m no quadro de monitoriza\u00e7\u00e3o e apresenta\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios do Tribunal Africano, nos procedimentos de acompanhamento ap\u00f3s a prola\u00e7\u00e3o dos ac\u00f3rd\u00e3os e no papel fundamental que as institui\u00e7\u00f5es nacionais desempenham na partilha de informa\u00e7\u00f5es e na melhoria dos dados relativos \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos altos do workshop foi a sess\u00e3o de reflex\u00e3o realizada atrav\u00e9s de grupos de trabalho intensivos, com vista ao desenvolvimento de estrat\u00e9gias institucionais abrangentes de aplica\u00e7\u00e3o. Os participantes colaboraram para identificar formas de melhorar os fluxos de trabalho interinstitucionais e a coordena\u00e7\u00e3o financeira necess\u00e1rios para cumprir as obriga\u00e7\u00f5es judiciais de forma eficiente. Atrav\u00e9s destas discuss\u00f5es em grupo, os participantes tamb\u00e9m exploraram medidas pr\u00e1ticas para alinhar os quadros jur\u00eddicos e pol\u00edticos nacionais com as normas regionais em mat\u00e9ria de direitos humanos, refor\u00e7ando simultaneamente os processos administrativos para garantir a aplica\u00e7\u00e3o efectiva da protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

A sess\u00e3o final do workshop foi moderada pelo Sr. Achilleus Romward, da East Africa Law Society (EALS) e parceiro da Coliga\u00e7\u00e3o, incidindo sobre o refor\u00e7o da aplica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da parceria e do di\u00e1logo. O Sr. Romward destacou o papel complementar desempenhado pelas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e pelas Ordens dos Advogados no apoio aos esfor\u00e7os desenvolvidos pelo Estado, apresentando exemplos comparativos de coopera\u00e7\u00e3o construtiva entre Actores Estatais e Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para assegurar o acompanhamento e a responsabiliza\u00e7\u00e3o a longo prazo.<\/p>\n\n\n\n

O workshop reuniu cerca de 30 participantes de v\u00e1rios departamentos ministeriais, incluindo representantes do Minist\u00e9rio dos Assuntos Constitucionais e Jur\u00eddicos da Tanz\u00e2nia, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o da \u00c1frica Oriental, do Minist\u00e9rio do Interior, da Procuradoria-Geral, dos Servi\u00e7os Nacionais de Procuradoria (NPS) e da Comiss\u00e3o da Tanz\u00e2nia para os Direitos Humanos e a Boa Governa\u00e7\u00e3o (CHRAGG). <\/p>\n\n\n\n

CAMINHO ORIENTADO PARA A AC\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com vista a transformar as delibera\u00e7\u00f5es do workshop em progressos concretos e mensur\u00e1veis a n\u00edvel nacional, os Actores Estatais e os seus parceiros identificaram diversas linhas de ac\u00e7\u00e3o priorit\u00e1rias para seguimento imediato, destinadas a consolidar a Tanz\u00e2nia como um modelo de refer\u00eancia no cumprimento das normas a n\u00edvel continental:<\/p>\n\n\n\n