{"id":23420,"date":"2026-02-28T19:31:25","date_gmt":"2026-02-28T16:31:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/?p=19471"},"modified":"2026-03-02T01:02:14","modified_gmt":"2026-03-01T22:02:14","slug":"abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 &#8211; 6 Fevereiro de 2026"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Arusha, 26 de Fevereiro de 2026<\/em><\/strong><strong>:<\/strong> O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizar\u00e1 na segunda-feira, 2 de Mar\u00e7o de 2026, uma Cerim\u00f3nia Solene para assinalar a abertura do seu Ano Judicial de 2026, sob o tema \u201c20 Anos ao Servi\u00e7o da Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos Povos\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A Cerim\u00f3nia ter\u00e1 lugar na Sede do Tribunal, em Arusha, Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, e contar\u00e1 com a presen\u00e7a de Sua Excel\u00eancia John Dramani Mahama, Presidente da Rep\u00fablica do Gana, como Convidado de Honra.<\/p>\n\n\n\n<p>A Abertura do Ano Judicial servir\u00e1 igualmente de plataforma para o lan\u00e7amento oficial das celebra\u00e7\u00f5es do 20.\u00ba anivers\u00e1rio do Tribunal, cujas actividades decorrer\u00e3o ao longo do ano em todo o continente, em colabora\u00e7\u00e3o com diversas partes interessadas.<\/p>\n\n\n\n<p>A sess\u00e3o acolher\u00e1 igualmente o Quarto F\u00f3rum Internacional dos Direitos Humanos, que reunir\u00e1 o Tribunal Africano, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, a realizar-se de 3 a 4 de Mar\u00e7o de 2026, em Arusha, Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n<p>O F\u00f3rum serve de plataforma bienal para os tr\u00eas tribunais de direitos humanos partilharem experi\u00eancias, refor\u00e7arem a coopera\u00e7\u00e3o e aprofundarem o di\u00e1logo sobre desafios comuns e quest\u00f5es emergentes em mat\u00e9ria de direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>A Cerim\u00f3nia Solene e o lan\u00e7amento das Comemora\u00e7\u00f5es do 20.\u00ba Anivers\u00e1rio reunir\u00e3o representantes dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, de tribunais nacionais, regionais e internacionais, de \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Africana, de institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos, assim como juristas e representantes de ordens de advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, espera-se a participa\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, membros da comunidade acad\u00e9mica, \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social e outras partes interessadas envolvidas no trabalho do Tribunal e na protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente.<\/p>\n\n\n\n<p>A Cerim\u00f3nia, que come\u00e7ar\u00e1 com uma prociss\u00e3o solene dos venerandos Ju\u00edzes do Tribunal Africano, assinalar\u00e1 igualmente o in\u00edcio da 80.\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal, a decorrer de <strong>2 a 27 de Mar\u00e7o de 2026<\/strong>, na sua Sede, em Arusha, Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n<p>Em <strong>6 de Mar\u00e7o de 2026<\/strong>, o Tribunal proferir\u00e1 seis (6) ac\u00f3rd\u00e3os, adoptados durante as suas 78<sup>\u00aa<\/sup> e 79<sup>\u00aa<\/sup> Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias, a partir das 10:00 horas (hora da \u00c1frica Oriental).<\/p>\n\n\n\n<p>A Cerim\u00f3nia Solene, o Lan\u00e7amento das Comemora\u00e7\u00f5es do 20.\u00ba Anivers\u00e1rio e a Prola\u00e7\u00e3o de Ac\u00f3rd\u00e3os decorrer\u00e3o em formato h\u00edbrido, permitindo aos participantes acompanhar os eventos presencialmente ou por via virtual, atrav\u00e9s dos seguintes links:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Canal YouTube<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Canal Ingl\u00eas:\u00a0<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/c\/AfricanCourtEnglishChannel\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.youtube.com\/c\/AfricanCourtEnglishChannel<\/a>\u00a0\u00a0<br>Canal Franc\u00eas: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@courafricaine \">https:\/\/www.youtube.com\/@courafricaine <\/a><br>Canal Kiswahili: <a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@MahakamaYaAfrika\">https:\/\/www.youtube.com\/@MahakamaYaAfrika<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Plataforma Zoom <\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/zoom.us\/j\/93858265048\">https:\/\/zoom.us\/j\/93858265048<\/a><br>C\u00f3digo de acesso: 459334<\/p>\n\n\n\n<p>Haver\u00e1 interpreta\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em \u00e1rabe, ingl\u00eas, franc\u00eas e kiswahili em todas as nossas plataformas,<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>NOTAS PARA OS EDITORES<\/u><\/strong><strong>:<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li>O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) \u00e9 um tribunal de \u00e2mbito continental criado pelos pa\u00edses africanos para garantir a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos em \u00c1frica. O Tribunal \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o Africana, que complementa e refor\u00e7a as fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, com sede em Banjul, na G\u00e2mbia.<\/li>\n\n\n\n<li>O Tribunal \u00e9 composto por onze Ju\u00edzes, cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos em fun\u00e7\u00e3o das suas capacidades individuais. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, e em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria quando necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n<li>Todos os anos, o Tribunal inicia as suas actividades com uma cerim\u00f3nia solene de abertura oficial do seu ano judicial, sublinhando o seu empenho na protec\u00e7\u00e3o dos direitos do homem e dos povos em \u00c1frica e n\u00e3o s\u00f3. A abertura do ano judicial d\u00e1 o pontap\u00e9 de sa\u00edda para o pr\u00f3ximo ano, fazendo um apelo claro \u00e0 adop\u00e7\u00e3o de medidas significativas para proteger os direitos fundamentais de todos os africanos.<\/li>\n\n\n\n<li>O Tribunal comemora o seu 20.\u00ba anivers\u00e1rio, assinalando duas d\u00e9cadas do seu percurso, de 2006 a 2026, na protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos em \u00c1frica. As actividades comemorativas decorrer\u00e3o ao longo do ano em todo o continente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-center\"><em>Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Tribunal podem ser obtidas em\u00a0<\/em> <a href=\"http:\/\/www.african-court.org\"><em>www.african-court.org<\/em><\/a><em><br>Telefone: +255 272 510 510<\/em><br><em>Para mais informa\u00e7\u00f5es queiram contactar: Grace Wakio Kakai, Escriv\u00e3-Adjunta &#8211; <\/em><a href=\"mailto:Registrar@african-court.org\"><em>Registrar@african-court.org<\/em><\/a><br><em>Para informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga Ngue, Oficial S\u00e9nior de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o e Chefe da Unidade de Comunica\u00e7\u00e3o &#8211; <\/em><a href=\"mailto:Chipiliro.Kansilanga@african-court.org\"><em>Chipiliro.Kansilanga@african-court.org<\/em><\/a>\u00a0 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Arusha, 26 de Fevereiro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizar\u00e1 na segunda-feira, 2 de Mar\u00e7o de 2026, uma Cerim\u00f3nia Solene para assinalar a abertura do seu Ano Judicial de 2026, sob o tema \u201c20 Anos ao Servi\u00e7o da Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos Povos\u201d. A Cerim\u00f3nia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":23427,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[226,42,217],"tags":[],"class_list":["post-23420","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicado-de-imprensa","category-flash-news","category-ultimas-informacoes"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Arusha, 26 de Fevereiro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizar\u00e1 na segunda-feira, 2 de Mar\u00e7o de 2026, uma Cerim\u00f3nia Solene para assinalar a abertura do seu Ano Judicial de 2026, sob o tema \u201c20 Anos ao Servi\u00e7o da Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos Povos\u201d. A Cerim\u00f3nia [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2026-02-28T16:31:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2026-03-01T22:02:14+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1642\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"923\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/png\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt\"},\"author\":{\"name\":\"gorbiromaric\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\"},\"headline\":\"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 &#8211; 6 Fevereiro de 2026\",\"datePublished\":\"2026-02-28T16:31:25+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-01T22:02:14+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt\"},\"wordCount\":807,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Portuguese-Final-Poster-small.png\",\"articleSection\":[\"Comunicado de Imprensa\",\"Flash News\",\"\u00daltimas Informa\u00e7\u00f5es\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt\",\"name\":\"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Portuguese-Final-Poster-small.png\",\"datePublished\":\"2026-02-28T16:31:25+00:00\",\"dateModified\":\"2026-03-01T22:02:14+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Portuguese-Final-Poster-small.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2026\\\/02\\\/Portuguese-Final-Poster-small.png\",\"width\":1642,\"height\":923},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 &#8211; 6 Fevereiro de 2026\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"name\":\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"description\":\"Protecting human rights in Africa\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\",\"name\":\"African court on human and peoples' rights\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"width\":835,\"height\":835,\"caption\":\"African court on human and peoples' rights\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/afchpr\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/africancourt\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\",\"name\":\"gorbiromaric\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"gorbiromaric\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/author\\\/gorbiromaric\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","og_description":"Arusha, 26 de Fevereiro de 2026: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) realizar\u00e1 na segunda-feira, 2 de Mar\u00e7o de 2026, uma Cerim\u00f3nia Solene para assinalar a abertura do seu Ano Judicial de 2026, sob o tema \u201c20 Anos ao Servi\u00e7o da Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos e dos Povos\u201d. A Cerim\u00f3nia [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt","og_site_name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","article_published_time":"2026-02-28T16:31:25+00:00","article_modified_time":"2026-03-01T22:02:14+00:00","og_image":[{"width":1642,"height":923,"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png","type":"image\/png"}],"author":"gorbiromaric","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"gorbiromaric","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt"},"author":{"name":"gorbiromaric","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a"},"headline":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 &#8211; 6 Fevereiro de 2026","datePublished":"2026-02-28T16:31:25+00:00","dateModified":"2026-03-01T22:02:14+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt"},"wordCount":807,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png","articleSection":["Comunicado de Imprensa","Flash News","\u00daltimas Informa\u00e7\u00f5es"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt","name":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 - 6 Fevereiro de 2026 - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png","datePublished":"2026-02-28T16:31:25+00:00","dateModified":"2026-03-01T22:02:14+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#primaryimage","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/Portuguese-Final-Poster-small.png","width":1642,"height":923},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/abertura-do-ano-judicial-de-2026-e-lancamento-das-comemoracoes-do-20o-aniversario-durante-a-80a-sessao-ordinaria-do-tribunal-africano-2-6-fevereiro-de-2026\/?lang=pt-pt#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Abertura do ano judicial de 2026 e lan\u00e7amento das comemora\u00e7\u00f5es do 20\u00ba anivers\u00e1rio durante a 80\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano: 2 &#8211; 6 Fevereiro de 2026"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","description":"Protecting human rights in Africa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization","name":"African court on human and peoples' rights","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","width":835,"height":835,"caption":"African court on human and peoples' rights"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","https:\/\/www.youtube.com\/user\/africancourt"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a","name":"gorbiromaric","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","caption":"gorbiromaric"},"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/author\/gorbiromaric\/"}]}},"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-24 22:48:30","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23420","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23420"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23420\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23439,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23420\/revisions\/23439"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23427"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23420"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23420"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23420"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}