{"id":22229,"date":"2025-08-22T10:51:21","date_gmt":"2025-08-22T07:51:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/?p=18954"},"modified":"2025-09-08T20:50:22","modified_gmt":"2025-09-08T17:50:22","slug":"o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-lamenta-o-falecimento-do-antigo-juiz-do-tribunal-ven-juiz-el-hadji-guisse","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-lamenta-o-falecimento-do-antigo-juiz-do-tribunal-ven-juiz-el-hadji-guisse\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos lamenta o falecimento do antigo Juiz do Tribunal, ven. Juiz El Hadji Guiss\u00e9"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 21 de Agosto de 2025:<\/em><\/strong> O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal\/TADHP) recebeu com profunda tristeza a not\u00edcia do falecimento do Juiz El Hadji Guisse, antigo Juiz do Tribunal, que faleceu a 20 de Agosto de 2025.<\/p>\n\n\n\n

O Juiz Guisse, de nacionalidade senegalesa, foi nomeado Juiz fundador do Tribunal Africano pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da Uni\u00e3o Africana em Janeiro de 2006, ap\u00f3s a sua elei\u00e7\u00e3o pelo Conselho Executivo da Uni\u00e3o Africana. Ele cumpriu um mandato de quatro anos, que terminou em 2010. Foi reeleito Juiz do Tribunal para um mandato de seis anos em Julho de 2012.<\/p>\n\n\n\n

Para al\u00e9m do seu mandato no Tribunal Africano, o Juiz Guiss\u00e9 exerceu igualmente v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es na magistratura do Senegal. Desempenhou, respetivamente, as fun\u00e7\u00f5es de juiz de instru\u00e7\u00e3o em Dakar, de presidente da sec\u00e7\u00e3o do Tribunal de Trabalho, de juiz do Tribunal Excepcional de Dakar, de juiz do Tribunal de Recurso de Dakar, de conselheiro do Tribunal de Recurso, de presidente da sec\u00e7\u00e3o do Tribunal de Recurso e de director-adjunto de Assuntos Criminais e Favores.<\/p>\n\n\n\n

O Juiz Guiss\u00e9 tamb\u00e9m ensinou Direito na Escola Nacional de Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, na Escola Nacional da Pol\u00edcia e na Escola Nacional de Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Desempenhou tamb\u00e9m v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es nas Na\u00e7\u00f5es Unidas, incluindo a de membro, relator, vice-presidente e presidente da Subcomiss\u00e3o de Luta contra as Pr\u00e1ticas Discriminat\u00f3rias e Protec\u00e7\u00e3o das Minorias. Al\u00e9m disso, exerceu as fun\u00e7\u00f5es de Relator Especial para o Direito \u00e0 \u00c1gua Pot\u00e1vel e de Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Consequ\u00eancias das Actividades das Empresas Transnacionais para os Direitos Humanos<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal presta homenagem \u00e0 dedica\u00e7\u00e3o inabal\u00e1vel do Juiz Guiss\u00e9 \u00e0 justi\u00e7a e ao seu empenho ao longo da vida na protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos em toda \u00c1frica. Contribuiu para o desenvolvimento da jurisprud\u00eancia sobre v\u00e1rias quest\u00f5es de direitos humanos em \u00c1frica durante o seu mandato como juiz do Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

Numa mensagem de condol\u00eancias dirigida \u00e0 fam\u00edlia enlutada, bem como ao Governo e ao povo do Senegal, o Presidente do Tribunal, Juiz Modibo Sacko, qualificou o falecimento do Juiz Guiss\u00e9 como uma perda inestim\u00e1vel para a fam\u00edlia africana dos direitos humanos, sublinhando que a sua aus\u00eancia ser\u00e1 profundamente sentida.<\/p>\n\n\n\n

Foi aberto um Livro de Condol\u00eancias no Cart\u00f3rio do Tribunal, a fim de permitir que o p\u00fablico em geral possa expressar as suas mensagens de pesar pelo falecimento do Juiz Elhadj Guiss\u00e9<\/p>\n\n\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES<\/u><\/strong>:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o Africana criado pelos pa\u00edses africanos para garantir a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos em \u00c1frica.<\/li>\n\n\n\n
  2. O Tribunal complementa e refor\u00e7a o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.<\/li>\n\n\n\n
  3. O Tribunal \u00e9 composto por onze Ju\u00edzes, cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos em fun\u00e7\u00e3o das suas compet\u00eancias individuais.<\/li>\n\n\n\n
  4. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, e em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria quando necess\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    Para mais para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os Tribunais, consultar
    \u00a0<\/em>www.african-court.org<\/em><\/a> Telefone: +255 680 500 555<\/em>
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