{"id":16662,"date":"2024-09-06T18:14:35","date_gmt":"2024-09-06T15:14:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?p=16662"},"modified":"2024-09-13T11:30:50","modified_gmt":"2024-09-13T08:30:50","slug":"o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-o-parlamento-pan-africano-assinam-um-acordo-quadro-para-reforcar-a-colaboracao-e-sinergias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-o-parlamento-pan-africano-assinam-um-acordo-quadro-para-reforcar-a-colaboracao-e-sinergias\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E O PARLAMENTO PAN-AFRICANO ASSINAM UM ACORDO-QUADRO PARA REFOR\u00c7AR A COLABORA\u00c7\u00c3O E SINERGIAS"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 03 de Setembro de 2024<\/em><\/strong>:<\/strong> O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal\/TADHP) e o Parlamento Pan-Africano (PAP) assinaram na ter\u00e7a-feira, 3 de Setembro de 2024, um Acordo-Quadro (Acordo) para refor\u00e7ar a colabora\u00e7\u00e3o e sinergias entre os dois \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Africana (UA).<\/p>\n\n\n\n

A Presidente do Tribunal, Ju\u00edza Imani Daud Aboud, e o Presidente do PAP, Chief Fortune Z Charumbira, assinaram o Acordo em nome dos dois \u00f3rg\u00e3os no in\u00edcio da 74\u00aa<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal que est\u00e1 a decorrer na sua sede em Arusha – Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n\n\n

Na sua interven\u00e7\u00e3o, a Ju\u00edza Aboud afirmou que o Acordo marca um passo significativo na parceria entre os dois \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Africana, que representam o poder legislativo e o poder judicial na sua miss\u00e3o conjunta de promover a justi\u00e7a, o respeito pelos direitos humanos e a boa governa\u00e7\u00e3o em \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa reuni\u00e3o constitui um passo fundamental na nossa tentativa de refor\u00e7ar os nossos esfor\u00e7os colectivos para promover os direitos humanos e defender os valores comuns da Uni\u00e3o Africana em todo o nosso continente. Esta colabora\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1ria como \u00e9 inevit\u00e1vel, porque somos produtos da mesma m\u00e3e – a Uni\u00e3o Africana, trabalhando para o desenvolvimento da mesma p\u00e1tria – \u00c1frica\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cO nosso objectivo \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 alinhar os nossos esfor\u00e7os, mas tamb\u00e9m criar uma abordagem estruturada que garanta que a nossa colabora\u00e7\u00e3o tenha impacto e seja sustent\u00e1vel\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, o excelent\u00edssimo Charumbira disse que o Acordo refor\u00e7a mutuamente os pap\u00e9is complementares do PAP e do Tribunal na agenda de governa\u00e7\u00e3o continental, que inclui o refor\u00e7o dos sistemas de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, a boa governa\u00e7\u00e3o, a transpar\u00eancia e o Estado de direito em toda a \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEnquanto o PAP tem como mandato supervisionar a protec\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, o Tribunal promove e protege os direitos humanos atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n

 Os mandatos dos dois \u00f3rg\u00e3os s\u00e3o, por conseguinte, mutuamente complementares, da\u00ed a necessidade de explorar mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de mandatos diferentes, mas que se refor\u00e7am mutuamente\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi assinado durante um Semin\u00e1rio Conjunto entre os dois \u00f3rg\u00e3os, com o objectivo de compartilhar as melhores pr\u00e1ticas, identificar oportunidades de colabora\u00e7\u00e3o e formular uma estrat\u00e9gia unificada para orientar futuras iniciativas.<\/p>\n\n\n\n

O quadro de colabora\u00e7\u00e3o entre os dois \u00f3rg\u00e3os coloca uma \u00eanfase especial na promo\u00e7\u00e3o conjunta da ratifica\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o dos instrumentos da Uni\u00e3o Africana em mat\u00e9ria de direitos humanos nos ordenamentos jur\u00eddicos nacionais, na facilita\u00e7\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es de direitos humanos a n\u00edvel interno, na consulta m\u00fatua, na partilha de informa\u00e7\u00f5es e conhecimentos, e no interc\u00e2mbio de compet\u00eancias. O Acordo \u00e9 de dura\u00e7\u00e3o indeterminada e pode ser renovado a cada cinco (5) anos.<\/p>\n\n\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES<\/u><\/strong>:<\/strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos \u00e9 um tribunal de \u00e2mbito continental estatu\u00eddo pelos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana para garantir a defesa dos direitos do homem e dos povos em \u00c1frica.<\/li>\n\n\n\n
  2. O Tribunal \u00e9 composto por onze Ju\u00edzes, cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos em fun\u00e7\u00e3o das suas compet\u00eancias individuais. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, e em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria quando necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  3. O Parlamento Pan-Africano \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o legislativo da Uni\u00e3o Africana. O seu objectivo \u00e9 proporcionar uma plataforma que assegure a representa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os africanos nos processos de tomada de decis\u00e3o, garantindo que as pol\u00edticas e programas da UA reflictam a vontade e as aspira\u00e7\u00f5es dos povos de \u00c1frica.<\/li>\n\n\n\n
  4. O Parlamento Pan-Africano conta actualmente com 235 deputados, nomeados dentre os deputados eleitos nos parlamentos nacionais. Cada Estado-Membro envia uma delega\u00e7\u00e3o de cinco deputados ao PAP, dos quais pelo menos um deve ser uma mulher. A sede do Parlamento Pan-Africano situa-se em Midrand, na \u00c1frica do Sul.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
    \n\n\n\n

    Para mais para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consultar <\/em>www.african-court.org<\/em><\/a>
    Para mais informa\u00e7\u00f5es: Dr. Robert Eno, Conservador – <\/em>    Robert.Eno@african-court.org<\/em><\/a>
    Para mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga– Chefe da Unidade de Comunica\u00e7\u00e3o <\/em>    Chipiliro.Kansilanga@african-court.org<\/em><\/a> ou <\/em>AfricanCourtMedia@african-court.org<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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