{"id":16313,"date":"2024-06-03T15:29:00","date_gmt":"2024-06-03T12:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?p=16313"},"modified":"2024-06-05T17:15:38","modified_gmt":"2024-06-05T14:15:38","slug":"tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 3 de Junho de 2024<\/em><\/strong>:<\/strong> O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) assinaram, na segunda-feira, 3 de Junho de 2024, um Memorando de Entendimento (MdE) com o objectivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre as duas entidades, como forma de intensificar os esfor\u00e7os de colabora\u00e7\u00e3o na defesa dos direitos humanos no continente.<\/p>\n\n

A Presidente do Tribunal, a Senhora Ju\u00edza Imani Daud Aboud, e o Presidente da Rede, o Advogado Joseph Whittal, que \u00e9 tamb\u00e9m o Presidente da Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos e da Justi\u00e7a Administrativa do Gana, assinaram o Memorando de Entendimento em nome das suas respectivas institui\u00e7\u00f5es no in\u00edcio da 73\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal, na sua sede em Arusha – Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n

No seu discurso, a Ju\u00edza Aboud afirmou que o Memorando de Entendimento (MoU) responde ao Plano Estrat\u00e9gico do Tribunal Africano (2021-2025), que prev\u00ea o estabelecimento de parcerias entre as duas institui\u00e7\u00f5es que tem como objectivo servir os interesses comuns de aprimorar a defesa dos direitos humanos e dos povos, fortalecer o Estado de direito e promover a democratiza\u00e7\u00e3o no continente africano.<\/p>\n\n

\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n\n\n\n
\"\"<\/a><\/figure>\n<\/figure>\n\n

\u201cEsta colabora\u00e7\u00e3o representa um passo crucial na nossa miss\u00e3o comum de promover e proteger os direitos e liberdades fundamentais de todos os africanos. Ambos reafirmamos o nosso empenho em refor\u00e7ar as nossas rela\u00e7\u00f5es e o sistema africano de protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos\u201d, afirmou. <\/p>\n\n

\u201cO memorando de entendimento que hoje assinamos aproxima-nos um pouco mais da realiza\u00e7\u00e3o dos sonhos que t\u00ednhamos em 2011, de construir uma rela\u00e7\u00e3o forte para refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n

Por seu lado, o Presidente da NANHRI, o Advogado Joseph Whittal, afirmou que o Memorando de Entendimento incorpora o compromisso ineg\u00e1vel de ambas as organiza\u00e7\u00f5es de promover e proteger os direitos humanos em \u00c1frica e n\u00e3o s\u00f3, abrindo espa\u00e7o para compromissos intencionais e significativos na prossecu\u00e7\u00e3o de objectivos comuns.<\/p>\n\n

\u201cEste \u00e9 o in\u00edcio do que acreditamos ser uma rela\u00e7\u00e3o a longo prazo, na qual aprenderemos uns com os outros atrav\u00e9s de compromissos de colabora\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de interesse m\u00fatuo. \u00c9 uma oportunidade para abordar preocupa\u00e7\u00f5es partilhadas, identificar interesses comuns e promover uma maior compreens\u00e3o e desenvolver capacidades para abordar as quest\u00f5es de interesse global, como a justi\u00e7a clim\u00e1tica, o aprofundamento da democracia e do Estado de direito, bem como a inclus\u00e3o social e o desenvolvimento humano\u201d, afirmou.<\/p>\n\n

O Memorando de Entendimento define um quadro de colabora\u00e7\u00e3o entre as duas organiza\u00e7\u00f5es que inclui a promo\u00e7\u00e3o da ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo do Tribunal, a promo\u00e7\u00e3o para que os Estados Partes no Protocolo do Tribunal depositem a Declara\u00e7\u00e3o, o refor\u00e7o das capacidades da rede em mat\u00e9ria de procedimentos de lit\u00edgio e jurisprud\u00eancia do Tribunal e o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n\n

Ambas as partes tamb\u00e9m se comprometeram a mobilizar os seus recursos para criar oportunidades rec\u00edprocas para que os juristas e outros profissionais do Tribunal Africano e do NANHRI possam realizar interc\u00e2mbios e manter-se informados sobre as actividades de cada um.<\/p>\n\n

O MOU \u00e9 v\u00e1lido por um per\u00edodo de cinco (5) anos a partir da data de assinatura, 3 de Junho de 2024, com op\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES<\/u><\/strong>:<\/strong><\/p>\n\n

    \n
  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos \u00e9 um tribunal de \u00e2mbito continental criado pelos pa\u00edses africanos para garantir a defesa dos direitos humanos e dos povos em \u00c1frica.<\/li>\n\n\n\n
  2. O Tribunal \u00e9 composto por onze Ju\u00edzes, cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana eleitos na sua qualidade individual. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, e em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria quando necess\u00e1rio.<\/li>\n\n\n\n
  3. NANHRI \u00e9 a sigla de Network of African National Human Rights Institutions (Rede de Institui\u00e7\u00f5es Nacionais Africanas de Direitos Humanos), um organismo continental que re\u00fane institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos. Est\u00e1 em funcionamento desde 2007. Os seus 46 membros s\u00e3o provenientes de Institui\u00e7\u00f5es Nacionais de Direitos Humanos (INDH) de toda a \u00c1frica e o seu secretariado est\u00e1 sediado em Nairobi, no Qu\u00e9nia. <\/li>\n<\/ol>\n\n
    \n\n

    Para mais para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consultar <\/em>www.african-court.org<\/em><\/a>Para mais informa\u00e7\u00f5es: Dr Robert Eno, Escriv\u00e3o \u2013 <\/em>Robert.Eno@african-court.org<\/em><\/a>Para mais informa\u00e7\u00f5es \u00e0 imprensa contacte: Chipiliro Kansilanga, Oficial S\u00e9nior de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o (Chefe da Unidade de Comunica\u00e7\u00e3o)<\/em> <\/em>Chipiliro.Kansilanga@african-court.org<\/em><\/a> ou<\/em>AfricanCourtMedia@african-court.org<\/em><\/a><\/p>\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Arusha, 3 de Junho de 2024: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) assinaram, na segunda-feira, 3 de Junho de 2024, um Memorando de Entendimento (MdE) com o objectivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre as duas entidades, como forma de intensificar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":16251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[317,226,225,224],"tags":[],"class_list":["post-16313","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-atualizacao-de-noticias","category-comunicado-de-imprensa","category-fotografias","category-notas-de-consulta-para-a-imprensa"],"yoast_head":"\nTRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Arusha, 3 de Junho de 2024: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) assinaram, na segunda-feira, 3 de Junho de 2024, um Memorando de Entendimento (MdE) com o objectivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre as duas entidades, como forma de intensificar […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"African Court on Human and Peoples' Rights\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2024-06-03T12:29:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2024-06-05T14:15:38+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1947\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"6 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt\"},\"author\":{\"name\":\"gorbiromaric\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\"},\"headline\":\"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES\",\"datePublished\":\"2024-06-03T12:29:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-06-05T14:15:38+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt\"},\"wordCount\":791,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/06\\\/Main-2-scaled.jpg\",\"articleSection\":[\"Atualiza\u00e7\u00e3o de noticias\",\"Comunicado de Imprensa\",\"Fotografias\",\"Notas de Consulta para a Imprensa\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt\",\"name\":\"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/06\\\/Main-2-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2024-06-03T12:29:00+00:00\",\"dateModified\":\"2024-06-05T14:15:38+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/06\\\/Main-2-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2024\\\/06\\\/Main-2-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1947},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"name\":\"African Court on Human and Peoples' Rights\",\"description\":\"Protecting human rights in Africa\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\",\"name\":\"African court on human and peoples' rights\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"width\":835,\"height\":835,\"caption\":\"African court on human and peoples' rights\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/afchpr\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/africancourt\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\",\"name\":\"gorbiromaric\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"gorbiromaric\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/author\\\/gorbiromaric\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights","og_description":"Arusha, 3 de Junho de 2024: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TADHP) e a Network of African National Human Rights Institutions (NANHRI) assinaram, na segunda-feira, 3 de Junho de 2024, um Memorando de Entendimento (MdE) com o objectivo de fortalecer a rela\u00e7\u00e3o entre as duas entidades, como forma de intensificar […]","og_url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt","og_site_name":"African Court on Human and Peoples' Rights","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","article_published_time":"2024-06-03T12:29:00+00:00","article_modified_time":"2024-06-05T14:15:38+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1947,"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"gorbiromaric","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"gorbiromaric","Est. reading time":"6 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt"},"author":{"name":"gorbiromaric","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a"},"headline":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES","datePublished":"2024-06-03T12:29:00+00:00","dateModified":"2024-06-05T14:15:38+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt"},"wordCount":791,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg","articleSection":["Atualiza\u00e7\u00e3o de noticias","Comunicado de Imprensa","Fotografias","Notas de Consulta para a Imprensa"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt","name":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES - African Court on Human and Peoples' Rights","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg","datePublished":"2024-06-03T12:29:00+00:00","dateModified":"2024-06-05T14:15:38+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#primaryimage","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/Main-2-scaled.jpg","width":2560,"height":1947},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/tribunal-africano-e-a-network-of-african-national-human-rights-institutions-assinam-um-memorando-de-entendimento-para-fortalecer-as-relacoes\/?lang=pt-pt#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"TRIBUNAL AFRICANO E A NETWORK OF AFRICAN NATIONAL HUMAN RIGHTS INSTITUTIONS ASSINAM UM MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PARA FORTALECER AS RELA\u00c7\u00d5ES"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","name":"African Court on Human and Peoples' Rights","description":"Protecting human rights in Africa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization","name":"African court on human and peoples' rights","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","width":835,"height":835,"caption":"African court on human and peoples' rights"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","https:\/\/www.youtube.com\/user\/africancourt"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a","name":"gorbiromaric","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","caption":"gorbiromaric"},"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/author\/gorbiromaric\/"}]}},"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-27 06:25:07","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16313","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16313"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16313\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16315,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16313\/revisions\/16315"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/16251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16313"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16313"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16313"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}