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Arusha, 8 de agosto de 2023: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos efectuar\u00e1 uma visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dias \u00e0 Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, de 9 a 11 de agosto de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Liderada pela Presidente do Tribunal, a Veneranda Ju\u00edza Imani Daud Aboud, a miss\u00e3o inclui a Veneranda Ju\u00edza Tujilane R. Chizumila e a Escriv\u00e3 Adjunta Grace Wakio Kakai, juntamente com outros funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
A visita do Tribunal, conforme destacou a Veneranda Ju\u00edza Aboud, tem como objetivo principal encorajar a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique a depositar a Declara\u00e7\u00e3o que possibilita, entre outros, o acesso direto ao Tribunal por parte de indiv\u00edduos e Organiza\u00e7\u00f5es N\u00e3o-Governamentais.<\/p>\n\n\n\n
A Presidente ressaltou que o \u00eaxito do Tribunal, como um mecanismo continental de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos criado pelos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, est\u00e1 intrinsecamente ligado \u00e0 necessidade de uma aceita\u00e7\u00e3o e reconhecimento mais abrangentes do seu trabalho por parte dos pa\u00edses africanos.<\/p>\n\n\n\n
A Veneranda Ju\u00edza Aboud sublinhou que “esta aceita\u00e7\u00e3o e reconhecimento universais dar\u00e3o ao Tribunal a legitimidade de que necessita para cumprir efetivamente o seu mandato”<\/p>\n\n\n\n
Durante a miss\u00e3o, a delega\u00e7\u00e3o do Tribunal dever\u00e1 fazer visitas de cortesia a v\u00e1rios dignit\u00e1rios, incluindo Sua Excel\u00eancia a Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Esperan\u00e7a Laurinda Francisco Nhiuane Bias; o Vice-Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Beir\u00e3o; Sua Excel\u00eancia Dign\u00edssimo Provedor de Justi\u00e7a, Isac Chande; Sua Excel\u00eancia a Ministra dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o, Ver\u00f3nica Nataniel Macamo Ndlovo; Sua Excel\u00eancia a Ministra da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, Sua Excel\u00eancia Presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Direitos Humanos, Lu\u00eds Bitone, Sua Excel\u00eancia o Vice Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Alberto Paulo, Sua Excel\u00eancia Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados de Mo\u00e7ambique, Carlos Martins.<\/p>\n\n\n\n
Esta visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique representa um avan\u00e7o not\u00e1vel, considerando que o Tribunal j\u00e1 realizou uma visita semelhante h\u00e1 doze anos, nos dias 25 e 26 de agosto de 2011. Ademais, ap\u00f3s o Primeiro Retiro dos Juristas da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Comit\u00e9 Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Crian\u00e7a, e do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que teve lugar em Maputo em janeiro de 2022, o Tribunal renovou o seu compromisso de colaborar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique para organizar uma visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique depositou o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos a 7 de mar\u00e7o de 1990 e tornou-se Estado Parte no Protocolo \u00e0 Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos a 27 de julho de 2004, mas ainda n\u00e3o depositou a Declara\u00e7\u00e3o ao abrigo do n\u00ba 6 do artigo 34\u00ba deste Protocolo, que permite o acesso direto ao Tribunal por parte de indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n
NOTAS PARA OS EDITORES<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatu\u00eddo pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal complementa o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos e visa refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente africano.<\/p>\n\n\n\n
O principal objetivo destas visitas de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. Adicionalmente, ap\u00f3s o Primeiro Retiro dos Juristas da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, do Comit\u00e9 Africano de Peritos sobre os Direitos e o Bem-Estar da Crian\u00e7a, e do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, que teve lugar em Maputo em janeiro de 2022, o Tribunal reiterou o seu compromisso em colaborar com a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique para organizar uma visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal \u00e9 composto por 11 ju\u00edzes nacionais dos Estados membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos a t\u00edtulo individual.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal re\u00fane-se em quatro sess\u00f5es ordin\u00e1rias por ano e pode tamb\u00e9m realizar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consultar o s\u00edtio Web do Tribunal em
http:\/\/www.african-court.org<\/p>\n\n\n\n
Para coment\u00e1rios adicionais, contactar:
Dr. Robert Eno, Escriv\u00e3o
Tel: +255272970430\/31\/32
Email: Robert.Eno@african-court.org<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es \u00e1 Imprensa deve contactar:
AfricanCourtMedia@african-court.org<\/p>\n\n\n\n
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