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Arusha, 17 de Julho de 2023: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos efectuar\u00e1 uma visita \u00e0 Rep\u00fablica do Qu\u00eania de 12 a 20 de Julho de 2023.<\/p>\n\n\n\n
Dirigida pela Presidente do Tribunal, a Veneranda Ju\u00edza Imani Daud Aboud, a miss\u00e3o conta com a presen\u00e7a do Vice-Presidente, o Venerando Juiz Sacko Modibo, o Escriv\u00e3o, Dr. Robert Eno, e os principais funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo da visita do Tribunal, segundo a Veneranda Ju\u00edza Aboud, \u00e9, entre outros, encorajar a Rep\u00fablica do Qu\u00e9nia a depositar a Declara\u00e7\u00e3o que permite que indiv\u00edduos possam aceder diretamente ao Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
A Ju\u00edza sublinhou que o \u00eaxito do Tribunal enquanto mecanismo continental de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, criado pelos pr\u00f3prios Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, depende de uma aceita\u00e7\u00e3o e de um reconhecimento mais amplos do seu trabalho pelos pa\u00edses africanos.<\/p>\n\n\n\n
A Veneranda Ju\u00edza Aboud sublinhou que “esta aceita\u00e7\u00e3o e reconhecimento universais dar\u00e3o ao Tribunal a legitimidade de que necessita para cumprir efetivamente o seu mandato”<\/p>\n\n\n\n
Durante a miss\u00e3o, est\u00e1 previsto que a delega\u00e7\u00e3o do Tribunal fa\u00e7a visitas de cortesia a v\u00e1rias personalidades, incluindo o Presidente da Rep\u00fablica do Qu\u00e9nia, S. Excia. Dr. William Samoei Ruto; a Presidente do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a, Veneranda Ju\u00edza Martha Koome; o Presidente da Assembleia Nacional, Dr. Moses Wetangula; o Presidente do Senado, Ilustre Amason Jeffah Kingi, o Secret\u00e1rio do Gabinete para os Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Di\u00e1spora, Dr. Alfred Mutua; o Procurador-Geral, Justin B.N. Muturi; e a Presidente da Comiss\u00e3o Nacional dos Direitos Humanos do Qu\u00e9nia, Roseline Odede.<\/p>\n\n\n\n
Esta visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Rep\u00fablica do Qu\u00e9nia constitui um passo significativo, uma vez que o Tribunal j\u00e1 tinha realizado uma visita semelhante h\u00e1 dez anos, em julho de 2013.<\/p>\n\n\n\n
A Rep\u00fablica do Qu\u00e9nia tornou-se Estado Parte no Protocolo \u00e0 Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos \u00e1 18 de fevereiro de 2005, mas ainda n\u00e3o depositou a declara\u00e7\u00e3o prevista no n\u00ba 6 do artigo 34\u00ba do referido Protocolo, que permite o acesso direto ao Tribunal por parte de indiv\u00edduos e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, os Estados que depositaram a Declara\u00e7\u00e3o que permite o acesso direto ao Tribunal por parte de indiv\u00edduos e ONG s\u00e3o os seguintes: Burquina Faso, G\u00e2mbia, Gana, Guin\u00e9-Bissau, Malawi, Mali, N\u00edger e Tun\u00edsia.<\/p>\n\n\n\n
NOTAS AOS EDITORES<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatu\u00eddo pelo Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal complementa o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente africano.<\/p>\n\n\n\n
As visitas de sensibiliza\u00e7\u00e3o t\u00eam como objectivo prim\u00e1rio refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. Os objectivos espec\u00edficos incluem a sensibiliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre o Tribunal; incentivar a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo e a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o a autorizar que indiv\u00edduos particulares e ONGs tenham acesso directo ao Tribunal; educar potenciais peticion\u00e1rios sobre o acesso ao Tribunal e sobre os procedimentos perante o Tribunal; incentivar o p\u00fablico a recorrer ao Tribunal para resolver diferendos relacionados com os direitos humanos e o recurso ao Tribunal para solicitar pareceres.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal \u00e9 constitu\u00eddo por 11 Ju\u00edzes que s\u00e3o cidad\u00e3os dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos a t\u00edtulo singular.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal re\u00fane-se em quatro sess\u00f5es ordin\u00e1rias por ano e pode tamb\u00e9m realizar sess\u00f5es extraordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consulte a p\u00e1gina da internet do Tribunal em
www.african-court.org.<\/p>\n\n\n\n
Para coment\u00e1rios adicionais, contactar:
Dr Robert Eno, Escriv\u00e3o
Tel: +255 272970430\/31\/ 32
Email: Robert.Eno@african-court.org<\/p>\n\n\n\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Imprensa deve contactar:
AfricanCourtMedia@african-court.org <\/p>\n\n\n\n
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