{"id":13843,"date":"2022-11-07T17:38:13","date_gmt":"2022-11-07T14:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?p=13843"},"modified":"2022-11-11T11:36:09","modified_gmt":"2022-11-11T08:36:09","slug":"discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL"},"content":{"rendered":"\n<p><strong>ARUSHA, TANZ\u00c2NIA<\/strong>, <strong>7 DE NOVEMBRO DE 2022<\/strong><\/p>\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Venerando Vice-Presidente do Tribunal<\/li>\n\n\n\n<li>Venerandos Ju\u00edzes do Tribunal<\/li>\n\n\n\n<li>Escriv\u00e3o e Escriv\u00e3 Adjunta<\/li>\n\n\n\n<li>Funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio<\/li>\n\n\n\n<li>Caros Colegas<\/li>\n<\/ul>\n\n<p>Gostaria de vos dar a todos as boas-vindas \u00e0 sede do nosso Tribunal por ocasi\u00e3o da 67.<sup>a<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal. Como todos sabem, durante a 66.<sup>a<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, finalizamos o recrutamento para o preenchimento das vagas de Escriv\u00e3o Adjunto e de Chefe de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o. Em nome de todos os meus colegas, dos funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio e em meu nome pessoal, desejo felicitar oficialmente e mais uma vez a rec\u00e9m-nomeada Escriv\u00e3 Adjunta, a Sra. Grace Wakio Kakai, que assumiu as suas fun\u00e7\u00f5es a 1 de Outubro de 2022. De acordo com o esp\u00edrito do Estatuto e Regulamento do Pessoal da UA, e em conformidade com o n.\u00ba 2 do art. 19.\u00ba do Regulamento do Tribunal, \u201cAo assumir fun\u00e7\u00f5es, o Escriv\u00e3o Adjunto presta um juramento semelhante ou profere uma declara\u00e7\u00e3o semelhante perante o Tribunal\u201d, Uma vez que se trata da primeira sess\u00e3o do Tribunal ap\u00f3s a sua nomea\u00e7\u00e3o, logo a seguir \u00e0 minha interven\u00e7\u00e3o de abertura, assistiremos a uma cerim\u00f3nia solene de juramento de tomada de posse da Sra. Grace Kakai como Escriv\u00e3 Adjunta do nosso Tribunal.   <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas, Estamos de volta a Arusha, para mais uma sess\u00e3o ordin\u00e1ria do nosso Tribunal. As nossas reuni\u00f5es trimestrais tornaram-se um ritual que decidimos honrar quando prest\u00e1vamos juramento ao servi\u00e7o do continente. No entanto, como disse na \u00faltima sess\u00e3o do Tribunal, temos de nos perguntar qual foi o nosso contributo no cumprimento do mandato do Tribunal \u2013 qual foi o impacto das nossas actividades nos \u00faltimos 16 anos? Como \u00e9 que nos v\u00eaem as pessoas que fomos eleitos para servir? Quantas decis\u00f5es proferimos em cada sess\u00e3o? etc. Estas s\u00e3o algumas das perguntas que devem ocupar as nossas mentes cada vez que nos reunimos.      <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>\u00c9 precisamente porque estas perguntas candentes continuam a apelar \u00e0 consci\u00eancia a cada dia que decidimos que dever\u00edamos ter um \u201cretiro facilitado\u201d com a nossa institui\u00e7\u00e3o cong\u00e9nere, a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Aqueles que participaram na reuni\u00e3o de consulta de 3 dias concordar\u00e3o comigo que foi uma reuni\u00e3o prof\u00edcua. Conseguimos, pela primeira vez, nos reunirmos com destacados defensores dos direitos humanos e peritos que t\u00eam trabalhado em estreita colabora\u00e7\u00e3o com os dois \u00f3rg\u00e3os. No entanto, mais importante ainda, conseguimos falar com franqueza.   <\/p>\n\n<p>Podemos n\u00e3o ter logrado um compromisso claro relativamente \u00e0s quest\u00f5es importantes, mas acord\u00e1mos em adoptar um roteiro que orientar\u00e1 a nossa rela\u00e7\u00e3o no futuro. Como todos sabem, estamos empenhados m seguir a letra e o esp\u00edrito da complementaridade e fiquei satisfeito por at\u00e9 os colegas que n\u00e3o puderam l\u00e1 estar fisicamente terem conseguido juntarem-se a n\u00f3s virtualmente. Program\u00e1mos para a aprecia\u00e7\u00e3o e a adop\u00e7\u00e3o formal do Roteiro sobre a Complementaridade terem lugar durante esta sess\u00e3o, para que possamos iniciar a implementa\u00e7\u00e3o do nosso lado.  <\/p>\n\n<p>Continuaremos a trabalhar com a Comiss\u00e3o de Banjul para vermos como refor\u00e7ar a complementaridade. Nos termos do art. 2.\u00ba do Protocolo, o Tribunal \u00e9 estatu\u00eddo a fim de complementar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. Na medida em que tanto o Tribunal como a Comiss\u00e3o de Banjul t\u00eam um mandato primordial de fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da Carta, a incapacidade de ter um entendimento vi\u00e1vel sobre a complementaridade compromete os resultados das duas institui\u00e7\u00f5es.  <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Antes do Retiro com a Comiss\u00e3o, chefiei uma delega\u00e7\u00e3o para uma visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Eti\u00f3pia, a fim de que esta ratificasse o Protocolo e depositasse a Declara\u00e7\u00e3o. N\u00e3o regress\u00e1mos a Arusha com uma ratifica\u00e7\u00e3o, mas posso garantir-lhes que est\u00e1 a caminho. Tivemos discuss\u00f5es muito frutuosas e promissoras com as principais partes interessadas que estavam muito esperan\u00e7osas em que o pa\u00eds ratifique mais cedo do que mais tarde. O destaque da nossa visita foi a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) com o Tribunal Supremo da Eti\u00f3pia, o primeiro MdE desse tipo com um aparelho judici\u00e1rio nacional.   <\/p>\n\n<p>Durante o per\u00edodo intersessional, tamb\u00e9m realizei v\u00e1rias actividades de divulga\u00e7\u00e3o e liga\u00e7\u00e3o em rede com parceiros e partes interessadas relevantes, incluindo a participa\u00e7\u00e3o na 2.<sup>\u00ba<\/sup> Confer\u00eancia Judici\u00e1ria Anual do Tribunal de Justi\u00e7a da \u00c1frica Oriental, realizada em Kampala, Uganda, de 26 a 28 de Outubro de 2022. Proferi tamb\u00e9m um discurso na cerim\u00f3nia de abertura da 73.<sup>a<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e na comemora\u00e7\u00e3o do 35.<sup>\u00ba<\/sup> Anivers\u00e1rio da operacionaliza\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o. <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Como todos sabem, imediatamente ap\u00f3s a \u00faltima sess\u00e3o, tivemos uma visita muito frutuosa de pares aos tribunais europeus, onde visit\u00e1mos o Tribunal Penal Internacional, o Tribunal Internacional de Justi\u00e7a e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Nesta visita, compartilhamos a experi\u00eancia sobre os nossos trabalhos, debatemos formas de colabora\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e sinergia e como os nossos tribunais devem fortalecer as rela\u00e7\u00f5es. O Tribunal Africano \u00e9 o mais jovem dos tr\u00eas Tribunais e beneficiou imensamente das ricas experi\u00eancias dos tr\u00eas tribunais cong\u00e9neres dos sistemas europeus. Creio que tamb\u00e9m partilh\u00e1mos com eles experi\u00eancias valiosas a partir das perspetivas africanas.   <\/p>\n\n<p>Para al\u00e9m do que foi dito acima, uma vez que estamos a aproximar-nos do final do ano e esta ser a \u00faltima sess\u00e3o do nosso tribunal, permitam-me que vos apresente um breve relat\u00f3rio sobre o que alcan\u00e7\u00e1mos juntos durante este ano. No in\u00edcio do presente ano, come\u00e7\u00e1mos por institucionalizar a \u201cabertura do Ano Judicial do Tribunal\u201d, com o discurso principal proferido pelo Vice-Presidente da Rep\u00fablica Federal da Nig\u00e9ria. Nesta sess\u00e3o, dever\u00edamos decidir sobre o orador ou os oradores, bem como sobre a natureza do evento do pr\u00f3ximo ano, realiz\u00e1mos 4 visitas de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0s Comores, Z\u00e2mbia, Maurit\u00e2nia e Eti\u00f3pia, que esperamos venham a resultar na ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo e\/ou no dep\u00f3sito da Declara\u00e7\u00e3o; Pudemos tamb\u00e9m chamar a aten\u00e7\u00e3o da mais alta personalidade da Tanz\u00e2nia, ou seja, Sua Excel\u00eancia Samia Suluhu Hassan \u2013 Presidente da Rep\u00fablica Unida, sobre o trabalho do Tribunal e os desafios que este enfrentava. A partir dessa visita de cortesia, a 10 de Setembro de 2022, conseguimos algumas garantias, incluindo a probabilidade de a Tanz\u00e2nia redepositar a Declara\u00e7\u00e3o, bem como a constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es definitivas do Tribunal.   <\/p>\n\n<p>Engajamo-nos numa intensa diplomacia judicial com os Estados-Membros, com o Comit\u00e9 dos Representantes Permanentes, os Embaixadores e outras partes interessadas na CUA sobre um vasto leque de quest\u00f5es relacionadas com o trabalho do Tribunal no seu todo e com o bem-estar dos Ju\u00edzes, em particular. Esta diplomacia permitiu-nos restabelecer os benef\u00edcios e o contrato dos Ju\u00edzes em conformidade com a situa\u00e7\u00e3o em vig\u00eancia previamente \u00e0 decis\u00e3o de Niamey. <\/p>\n\n<p>Outra vit\u00f3ria alcan\u00e7ada \u00e9 o pedido no sentido de o Tribunal apresentar uma nova estrutura do Cart\u00f3rio. O Cart\u00f3rio est\u00e1 actualmente a trabalhar neste assunto e, esperamos, que a nova estrutura seja apresentada no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. O Tribunal foi igualmente convidado a avaliar a possibilidade de apresentar um pedido de altera\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 6 do art. 34.\u00ba do Protocolo.  <\/p>\n\n<p>O di\u00e1logo judicial tripartido entre o Tribunal da CEDEAO, o Tribunal de Justi\u00e7a da \u00c1frica Oriental e o Tribunal Africano foi um feito not\u00e1vel registado este ano. Durante este di\u00e1logo, tivemos tempo suficiente para discutir e deliberar sobre a forma como podemos trabalhar em conjunto na promo\u00e7\u00e3o e protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. <\/p>\n\n<p>Tivemos uma reuni\u00e3o consultiva muito frut\u00edfera com o Escrit\u00f3rio do Alto Comiss\u00e1rio para os Direitos Humanos (ACNUDH), reunindo os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os da UA com um mandato no dom\u00ednio dos direitos humanos. Nesta reuni\u00e3o, discutimos formas de colabora\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o e sinergia; e, por fim, assin\u00e1mos o acordo relativo ao Programa de Interc\u00e2mbio de Funcion\u00e1rios entre o Tribunal, a Comiss\u00e3o e o Comit\u00e9, para facilitar o interc\u00e2mbio de pessoal entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas, N\u00e3o obstante os resultados acima referidos, o nosso Tribunal continua a enfrentar os seus desafios tradicionais no que respeita ao baixo \u00edndice de ratifica\u00e7\u00e3o, o facto de poucos Estados terem apresentado a declara\u00e7\u00e3o, bem como a falta de cumprimento das nossas decis\u00f5es, que considero alheios a n\u00f3s. Relativamente aos desafios internos no que respeita ao refor\u00e7o do Cart\u00f3rio, em particular, das unidades de l\u00ednguas e dos assuntos jur\u00eddicos, para garantir a prepara\u00e7\u00e3o c\u00e9lere e de alto n\u00edvel dos nossos documentos de trabalho. O Cart\u00f3rio est\u00e1 a trabalhar arduamente nesse sentido e se registaram algumas melhorias e uma melhor coordena\u00e7\u00e3o entre estas duas unidades muito importantes. Quando os projectos de documentos s\u00e3o de qualidade muito elevada, isso reduz o tempo que se despende na sua delibera\u00e7\u00e3o.   <\/p>\n\n<p>Devemos tamb\u00e9m garantir que aumentamos o n\u00famero de casos que s\u00e3o conclu\u00eddos em cada sess\u00e3o. Temos uma meta que comunicamos anualmente \u00e0 UA com base no qual o nosso or\u00e7amento \u00e9 aprovado e com base no qual seremos avaliados no contexto do nosso pr\u00f3ximo or\u00e7amento. Por conseguinte, n\u00e3o podemos dar-nos ao luxo de n\u00e3o alcan\u00e7armos a meta que definimos para cada ano.  <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Nesta sess\u00e3o, agend\u00e1mos a pron\u00fancia de 11 decis\u00f5es que estabelecemos como meta. Esta meta est\u00e1 aqu\u00e9m do que fizemos na nossa \u00faltima sess\u00e3o, onde conseguimos proferir 17 decis\u00f5es. Temos de voltar a pensar nisso e assegurarmo-nos de que estamos a utilizar todos os mecanismos \u00e0 nossa disposi\u00e7\u00e3o, e de acordo com o Protocolo e o Regulamento do Tribunal, para garantir que administramos a justi\u00e7a da forma mais eficaz e c\u00e9lere poss\u00edvel. Espero, portanto, que possamos proferir mais decis\u00f5es durante a pr\u00f3xima sess\u00e3o.   <\/p>\n\n<p>Outras mat\u00e9rias de car\u00e1cter judicial que ser\u00e3o tratadas durante esta sess\u00e3o incluem: Roteiro sobre a Complementaridade entre o Tribunal Africano e a Comiss\u00e3o Africana, a reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o sobre a Revis\u00e3o do Regulamento para analisar o Projecto de Orienta\u00e7\u00f5es Pr\u00e1ticas Revistas, o Projecto de Pr\u00e1tica Judicial Interna Revista, o Relat\u00f3rio sobre a Implementa\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es do Tribunal.<\/p>\n\n<p>A agenda desta sess\u00e3o tamb\u00e9m inclui um Estudo Comparativo sobre o n\u00famero de casos que podem ser Apensados para efeitos de prola\u00e7\u00e3o de um ac\u00f3rd\u00e3o consolidado e a abordagem futura proposta para a apresenta\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os consolidados em certas peti\u00e7\u00f5es apresentadas contra a Cote d\u2019Ivoire. Este estudo ir\u00e1 ajudar-nos na r\u00e1pida finaliza\u00e7\u00e3o dos nossos casos. <\/p>\n\n<p>Temos tamb\u00e9m mat\u00e9rias de car\u00e1cter n\u00e3o judicial (administrativas) que est\u00e3o consignadas para esta sess\u00e3o, incluindo: palestras sobre a sa\u00fade, an\u00e1lise das propostas relativas \u00e0 reforma do Tribunal, projecto de plano de anual de actividades do Tribunal referente a 2023, relat\u00f3rio da visita do Tribunal ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao Tribunal Penal Internacional e ao Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, proposta para o Tribunal Africano aderir \u00e0 Rede de Tribunais Superiores do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como observador, informe sobre a miss\u00e3o\/visita de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u00e0 Eti\u00f3pia e os desenvolvimentos mais recentes no que respeita \u00e0 constru\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es definitivas do Tribunal.<\/p>\n\n<p>Tamb\u00e9m aloc\u00e1mos dias durante a sess\u00e3o para finalizarmos as Entrevistas Orais para o preenchimento do posto regular do Int\u00e9rprete\/Tradutor de Portugu\u00eas, Categoria P4 e do posto de termo fixo de Jurista Superior &#8211; Conformidade, Categoria P3. Al\u00e9m disso, algumas comiss\u00f5es ter\u00e3o a oportunidade de se reunir. <\/p>\n\n<p>Venerandos Ju\u00edzes e estimados colegas,<\/p>\n\n<p>Como o ano chegou ao fim, gostaria que nos congratul\u00e1ssemos pelo trabalho bem feito; e agradecer ao Cart\u00f3rio e aos funcion\u00e1rios que constituem a for\u00e7a de trabalho que est\u00e1 por tr\u00e1s do bom desempenho dos Ju\u00edzes. Desejo a todos que os preparativos do retiro dos funcion\u00e1rios do Tribunal. <\/p>\n\n<p>Tenho a honra e o privil\u00e9gio de humildemente declarar oficialmente aberta a 67.<sup>\u00aa<\/sup> Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos e desejo a todos n\u00f3s delibera\u00e7\u00f5es frutuosas.<\/p>\n\n<p>IMANI DAUD ABOUD<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>ARUSHA, TANZ\u00c2NIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Gostaria de vos dar a todos as boas-vindas \u00e0 sede do nosso Tribunal por ocasi\u00e3o da 67.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal. Como todos sabem, durante a 66.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, finalizamos o recrutamento para o preenchimento das vagas de Escriv\u00e3o Adjunto e de Chefe de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o. Em [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13721,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[227],"tags":[],"class_list":["post-13843","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-discursos"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"ARUSHA, TANZ\u00c2NIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Gostaria de vos dar a todos as boas-vindas \u00e0 sede do nosso Tribunal por ocasi\u00e3o da 67.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal. Como todos sabem, durante a 66.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, finalizamos o recrutamento para o preenchimento das vagas de Escriv\u00e3o Adjunto e de Chefe de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o. Em [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2022-11-07T14:38:13+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-11-11T08:36:09+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"2560\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1696\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"11 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt\"},\"author\":{\"name\":\"gorbiromaric\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\"},\"headline\":\"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL\",\"datePublished\":\"2022-11-07T14:38:13+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-11T08:36:09+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt\"},\"wordCount\":2201,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/DSC_9481-scaled.jpg\",\"articleSection\":[\"Discursos\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt\",\"name\":\"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/DSC_9481-scaled.jpg\",\"datePublished\":\"2022-11-07T14:38:13+00:00\",\"dateModified\":\"2022-11-11T08:36:09+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/DSC_9481-scaled.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2022\\\/11\\\/DSC_9481-scaled.jpg\",\"width\":2560,\"height\":1696,\"caption\":\"AFRICAN COURT\u2019S 67TH ORDINARY SESSION BEGINS\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"name\":\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"description\":\"Protecting human rights in Africa\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\",\"name\":\"African court on human and peoples' rights\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"width\":835,\"height\":835,\"caption\":\"African court on human and peoples' rights\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/afchpr\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/africancourt\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\",\"name\":\"gorbiromaric\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"gorbiromaric\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/author\\\/gorbiromaric\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","og_description":"ARUSHA, TANZ\u00c2NIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Gostaria de vos dar a todos as boas-vindas \u00e0 sede do nosso Tribunal por ocasi\u00e3o da 67.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Tribunal. Como todos sabem, durante a 66.a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, finalizamos o recrutamento para o preenchimento das vagas de Escriv\u00e3o Adjunto e de Chefe de Finan\u00e7as e Administra\u00e7\u00e3o. Em [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt","og_site_name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","article_published_time":"2022-11-07T14:38:13+00:00","article_modified_time":"2022-11-11T08:36:09+00:00","og_image":[{"width":2560,"height":1696,"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"gorbiromaric","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"gorbiromaric","Est. reading time":"11 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt"},"author":{"name":"gorbiromaric","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a"},"headline":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL","datePublished":"2022-11-07T14:38:13+00:00","dateModified":"2022-11-11T08:36:09+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt"},"wordCount":2201,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg","articleSection":["Discursos"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt","name":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg","datePublished":"2022-11-07T14:38:13+00:00","dateModified":"2022-11-11T08:36:09+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#primaryimage","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/DSC_9481-scaled.jpg","width":2560,"height":1696,"caption":"AFRICAN COURT\u2019S 67TH ORDINARY SESSION BEGINS"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/discurso-de-abertura-da-ven-juiza-presidente-do-tribunal-africano-por-ocasiao-da-67-a-sessao-ordinaria-do-tribunal\/?lang=pt-pt#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"DISCURSO DE ABERTURA DA VEN. JU\u00cdZA IMANI D. ABOUD, PRESIDENTE DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, POR OCASI\u00c3O DA 67.\u00aa SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DO TRIBUNAL"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","description":"Protecting human rights in Africa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization","name":"African court on human and peoples' rights","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","width":835,"height":835,"caption":"African court on human and peoples' rights"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","https:\/\/www.youtube.com\/user\/africancourt"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a","name":"gorbiromaric","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","caption":"gorbiromaric"},"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/author\/gorbiromaric\/"}]}},"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-04-24 22:48:35","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13843","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13843"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13843\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13844,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13843\/revisions\/13844"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13721"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13843"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13843"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13843"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}