{"id":13344,"date":"2022-10-09T19:34:13","date_gmt":"2022-10-09T16:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?p=13344"},"modified":"2023-10-17T14:47:43","modified_gmt":"2023-10-17T11:47:43","slug":"o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-realizarao-um-retiro-conjunto-de-10-a-14-de-outubro-em-adis-abeba-etiopia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-realizarao-um-retiro-conjunto-de-10-a-14-de-outubro-em-adis-abeba-etiopia\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E A COMISS\u00c3O AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS REALIZAR\u00c3O UM RETIRO CONJUNTO DE 10 A 14 DE OUTUBRO EM, ADIS-ABEBA, ETI\u00d3PIA"},"content":{"rendered":"\n

<\/p>\n\n\n\n

Arusha, 8 de Outubro de 2022: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Tribunal Africano) e a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (a Comiss\u00e3o) realizar\u00e3o um Retiro conjunto de 10 a 14 de Outubro de 2022, em Adis-Abeba, Eti\u00f3pia, com vista a refor\u00e7ar a complementaridade entre si, tal como consagrado no Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos sobre a Cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo).<\/p>\n\n\n\n

\u00abO Retiro tem por objectivo geral permitir a estes dois \u00d3rg\u00e3os da Uni\u00e3o Africana desenvolver solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas e positivas para a implementa\u00e7\u00e3o realista da complementaridade entre estas duas importantes institui\u00e7\u00f5es\u00bb, disse a Presidente do Tribunal Africano, a Veneranda Ju\u00edza Imani Daud Aboud.<\/p>\n\n\n\n

Acrescentou a Presidente que era sua forte convic\u00e7\u00e3o, bem como de todos os seus colegas no Tribunal Africano, que estas duas institui\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o a trabalhar de forma muito estreita e m\u00fatua em prol da protec\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. \u00abO nosso mandato \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, em prol dos nossos cidad\u00e3os, de forma expedita, eficiente e utilizando processos justos\u00bb, afirmou a Veneranda Ju\u00edza Aboud.<\/p>\n\n\n\n

NOTAS PARA OS EDITORES:<\/p>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante designada por \u00aba Comiss\u00e3o\u00bb) foi estatu\u00edda nos termos do disposto no art. 30.\u00ba da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (a Carta), para promover e proteger os direitos humanos e dos povos em \u00c1frica.<\/p>\n\n\n\n

  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante designado por \u00abo Tribunal\u00bb) foi estatu\u00eddo por for\u00e7a do art. 1.\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (doravante designado por \u00abo Protocolo\u00bb).<\/li>
  2. O \u00faltimo par\u00e1grafo do Pre\u00e2mbulo do Protocolo preconiza que \u00aba materializa\u00e7\u00e3o dos objectivos da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos exige a cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos para complementar e refor\u00e7ar as fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos\u00bb.<\/li>
  3. O art. 2.\u00ba do Protocolo, intitulado \u00abRela\u00e7\u00e3o entre o Tribunal e a Comiss\u00e3o\u00bb, refor\u00e7a o pre\u00e2mbulo e preconiza que o Tribunal Africano \u00abcomplementa o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o dos Direitos do Homem e dos Povos que lhe foi conferido pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos\u00bb.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, queiram consultar a p\u00e1gina de Internet atrav\u00e9s do seguinte link: www.african-court.org.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre a Comiss\u00e3o, queiram consultar a p\u00e1gina de Internet atrav\u00e9s do seguinte link: https:\/\/www.achpr.org.<\/p>\n\n\n\n

    Para mais detalhes, queiram contactar:<\/p>\n\n\n\n

    Dr Robert Eno, Registrar
    Tel: +255 27 297 0430\/31\/32\/33\/34
    Email: Robert.Eno@african-court.org<\/p>\n\n\n\n

    Para efeitos de pedido de informa\u00e7\u00e3o, os \u00d3rg\u00e3os de Comunica\u00e7\u00e3o Social devem escrever para o seguinte endere\u00e7o electr\u00f3nico: AfricanCourtMedia@african-court.org<\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

    <\/p>\n\n\n\n

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