{"id":13229,"date":"2022-10-01T16:29:48","date_gmt":"2022-10-01T13:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?p=13229"},"modified":"2023-10-17T14:48:14","modified_gmt":"2023-10-17T11:48:14","slug":"o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-dos-direitos-humanos-da-etiopia-organizam-proxima-semana-um-seminario-de-sensibilizacao-conjunto-em-adis-abeba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-a-comissao-dos-direitos-humanos-da-etiopia-organizam-proxima-semana-um-seminario-de-sensibilizacao-conjunto-em-adis-abeba\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E A COMISS\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS DA ETI\u00d3PIA ORGANIZAM, PR\u00d3XIMA SEMANA, UM SEMIN\u00c1RIO DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O CONJUNTO, EM ADIS-ABEBA"},"content":{"rendered":"\n

Arusha, 30 de Setembro de 2022: O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, em colabora\u00e7\u00e3o com o Governo da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Federal da Eti\u00f3pia, organiza, a 4 de Outubro de 2022, em Adis-Abeba, um semin\u00e1rio de sensibiliza\u00e7\u00e3o conjunto sobre o Tribunal Africano com a Comiss\u00e3o dos Direitos Humanos et\u00edope.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio contar\u00e1 com a presen\u00e7a de mais de 60 participantes, incluindo funcion\u00e1rios governamentais de alto n\u00edvel e parceiros-chave a fim de discutir \u00e1reas de interesse comum no dom\u00ednio da protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e explorar potenciais espa\u00e7os para parceria institucional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO semin\u00e1rio visa promover o trabalho do Tribunal Africano e refor\u00e7ar a sua parceria com as ag\u00eancias governamentais e a sociedade civil atrav\u00e9s do di\u00e1logo com o fito de conjugar esfor\u00e7os na protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica\u201d, afirmou a Presidente do Tribunal Africano, a Veneranda Ju\u00edza Imani Daud Aboud.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio, acrescentou a Veneranda Presidente, visa tamb\u00e9m desenvolver as capacidades das institui\u00e7\u00f5es nacionais de direitos humanos e em procedimentos de defesa perante o Tribunal Africano de casos de lit\u00edgio relacionado com direitos humanos.<\/p>\n\n\n\n

Espera-se que a delega\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano, chefiada pela sua Presidente a Veneranda Ju\u00edza Imani Daud Aboud e integra tr\u00eas Ju\u00edzes e Funcion\u00e1rios do Cart\u00f3rio, tamb\u00e9m manter\u00e1, durante a visita, encontros com funcion\u00e1rios-chave do Governo et\u00edope, incluindo o Presidente, o Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e o Ministro da Justi\u00e7a, entre outros, com o objectivo de incentivar a Eti\u00f3pia a ratificar o Protocolo que institui o Tribunal e a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o nos termos do n.\u00ba 6 do art. 34.\u00ba para permitir aos seus cidad\u00e3os acesso directo ao Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

NOTAS AOS EDITORES<\/p>\n\n\n\n

  1. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatu\u00eddo nos termos do art. 1\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (o Protocolo) a fim de complementar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos com vista a refor\u00e7ar a defesa dos direitos humanos no continente.<\/li>
  2. As visitas de sensibiliza\u00e7\u00e3o t\u00eam por principal objectivo refor\u00e7ar a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. Os objectivos espec\u00edficos incluem a sensibiliza\u00e7\u00e3o do p\u00fablico sobre o Tribunal; promover a ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo e o dep\u00f3sito da Declara\u00e7\u00e3o, nos termos do n.\u00ba 6 do art. 34.\u00ba do Protocolo do Tribunal, a autorizar que os cidad\u00e3os tenham acesso directo ao Tribunal; consciencializar potenciais peticion\u00e1rios sobre como interpor peti\u00e7\u00f5es junto ao Tribunal e os procedimentos perante este, bem como incentivar o p\u00fablico a recorrer ao Tribunal para resolver diferendos relacionados com direitos humanos, como tamb\u00e9m incentivar o recuso ao Tribunal para solicitar parecer jur\u00eddico.<\/li>
  3. O Tribunal \u00e9 composto por 11 Ju\u00edzes, cidad\u00e3os dos Estados-Membros da Uni\u00e3o Africana, eleitos na sua qualidade pessoal.<\/li>
  4. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, podendo tamb\u00e9m reunir-se em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria quando necess\u00e1rio.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal, consultar a p\u00e1gina de Internet atrav\u00e9s do seguinte link: www.african-court.org<\/a><\/p>\n\n\n\n

    Para mais detalhes, queiram contactar:<\/p>\n\n\n\n

    Dr Robert Eno, Registrar
    Tel: +255 27 297 0430\/31\/32\/33\/34
    Correio electr\u00f3nico: Robert.Eno@african-court.org<\/p>\n\n\n\n

    Para efeitos de pedido de informa\u00e7\u00e3o, os \u00d3rg\u00e3os de Comunica\u00e7\u00e3o Social devem escrever para o seguinte endere\u00e7o electr\u00f3nico: AfricanCourtMedia@african-court.org<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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