{"id":10326,"date":"2021-11-04T23:23:00","date_gmt":"2021-11-04T20:23:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/"},"modified":"2022-02-25T11:12:43","modified_gmt":"2022-02-25T08:12:43","slug":"o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM"},"content":{"rendered":"\n<p><strong><em>Dar es Salaam, 4 de Novembro de 2021<\/em><\/strong>: O 5.\u00ba Di\u00e1logo Judicial Africano da Uni\u00e3o Africana, com a dura\u00e7\u00e3o de dois dias, sob o lema <em>Refor\u00e7o da Confian\u00e7a nos Sistemas Judici\u00e1rios Africanos<\/em>, teve in\u00edcio em Dar es Salaam, Tanz\u00e2nia, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 altos funcion\u00e1rios judiciais de todo o continente, incluindo Cheif Justices, Presidentes de Tribunais Constitucionais e os Ju\u00edzes do Tribunal presentes.<\/p>\n\n<p>Procedeu \u00e0 abertura oficial do Di\u00e1logo bienal de dois dias o Vice Presidente da Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia, S.Exci.\u00aa Dr Phillip Mpango, com um apelo aos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana para trabalharem em conjunto no sentido de criarem um clima de confian\u00e7a junto dos seus cidad\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o aos tribunais regionais.<\/p>\n\n<p>\u00abA escolha do lema deste Di\u00e1logo \u00e9 em si mesma um testemunho da pouca confian\u00e7a e optimismo que o nosso povo tem em rela\u00e7\u00e3o ao sistema judicial africano. Portanto, para granjear a sua confian\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio trabalhar afincadamente para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para os factores e preocupa\u00e7\u00f5es mais fortes que diminuem a confian\u00e7a no sistema judicial africano\u00bb, disse ele.<\/p>\n\n<p>Citou algumas das experi\u00eancias desagrad\u00e1veis e chocantes em que os tribunais ficam com processos pendentes durante anos, custos insuport\u00e1veis de lit\u00edgio, cita\u00e7\u00f5es judiciais e senten\u00e7as escritas em l\u00ednguas estrangeiras, procedimentos judiciais desnecess\u00e1rios e discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres, crian\u00e7as e pessoas carenciadas.<\/p>\n\n<p>\u00abAlgumas pessoas perdem a sua causa em processos devido \u00e0 falta de conhecimentos jur\u00eddicos. As v\u00edtimas de tais pr\u00e1ticas abusivas ter\u00e3o pouca confian\u00e7a no poder judicial\u00bb, disse S. Exci.\u00aa Dr. Mpango.<\/p>\n\n<p>O Dr. Mpango disse ainda que a independ\u00eancia e a imparcialidade do poder judicial s\u00e3o primordiais e lan\u00e7ou um repto aos participantes no Di\u00e1logo Judicial no sentido de, com base nas suas pr\u00f3prias experi\u00eancias com o poder judicial, deliberarem sobre os impedimentos ao desenvolvimento de um clima de confian\u00e7a junto ao p\u00fablico sem p\u00f4r em risco os processos de administra\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a.<\/p>\n\n<p>O foco deve incidir especificamente na elimina\u00e7\u00e3o dos estrangulamentos como a corrup\u00e7\u00e3o, que fomenta a criminalidade, atrav\u00e9s da promo\u00e7\u00e3o do uso das TICs na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os judiciais para aumentar a transpar\u00eancia e o Tribunal deve estabelecer normas realistas na aprecia\u00e7\u00e3o destes obst\u00e1culos como uma forma de preservar a confian\u00e7a das popula\u00e7\u00f5es africanas e tamb\u00e9m apresentar recomenda\u00e7\u00f5es s\u00f3lidas e poss\u00edveis de p\u00f4r em pr\u00e1tica.<\/p>\n\n<p>Agradeceu \u00e0 Uni\u00e3o Africana pela decis\u00e3o de ter a sede do Tribunal na Tanz\u00e2nia e prometeu a coopera\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do governo da Tanz\u00e2nia.<\/p>\n\n<p>Na sua alocu\u00e7\u00e3o de boas-vindas, a Presidente do Tribunal Africano, Ven. Ju\u00edza Imani Aboud, agradeceu ao Governo da Rep\u00fablica da Tanz\u00e2nia pelo apoio cont\u00ednuo que tem prestado ao Tribunal na qualidade de anfitri\u00e3o.<\/p>\n\n<p>Observou que a discuss\u00e3o sobre a independ\u00eancia judicial \u00e9 importante porque est\u00e1 t\u00e3o intimamente ligada ao comportamento social que n\u00e3o pode ser avaliada e debatida de acordo com par\u00e2metros n\u00e3o jur\u00eddicos tais como sociologia, psicologia, idiossincrasia e mesmo religi\u00e3o.<\/p>\n\n<p>\u00abEmbora estes par\u00e2metros se enquadrem mais na esfera de dom\u00ednio pessoal e individual, n\u00e3o se deve perder de vista o facto, mesmo actuando s coberto da sec\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o institucional, de os tribunais serem apenas o resultado da fus\u00e3o de actores individuais e pessoais influenciados pelos mesmos par\u00e2metros\u00bb, sublinhou ela.<\/p>\n\n<p><strong>NOTAS PARA OS EDITORES <\/strong><\/p>\n\n<p>1. O Tribunal foi estatu\u00eddo em virtude do Artigo 1.\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Protocolo que institui o Tribunal Africano foi adoptado a 9 de Junho de 1998, no Burkina Faso, e entrou em vigor a 25 de Janeiro de 2004.<\/p>\n\n<p>O Tribunal tem por mandato complementar e refor\u00e7ar as fun\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Africana, que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o parajudicial encarregue de fiscalizar a implementa\u00e7\u00e3o da Carta.<\/p>\n\n<p>2. O Tribunal \u00e9 composto por 11 Ju\u00edzes cidad\u00e3os dos Estados Membros da Uni\u00e3o Africana eleitos na sua qualidade individual.<\/p>\n\n<p>3. O Tribunal re\u00fane-se quatro vezes por ano em Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e pode realizar Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n<p><strong><em>Informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o Tribunal est\u00e3o dispon\u00edveis no seguinte s\u00edtio Web <\/em><\/strong><a href=\"http:\/\/www.african-court.org\"><em>www.african-court.org<\/em><\/a><strong><em>.<\/em><\/strong><\/p>\n\n<p>Para mais detalhes, queiram contactar: <strong>Dr Robert Eno, Registrar<\/strong><\/p>\n\n<p><strong>Correio electr\u00f3nico: <\/strong><a href=\"mailto:Robert.Eno@african-court.org\">Robert.Eno@african-court.org<\/a><\/p>\n\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, a Imprensa deve contactar: <a href=\"mailto:AfricanCourtMedia@african-court.org\">AfricanCourtMedia@african-court.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dar es Salaam, 4 de Novembro de 2021: O 5.\u00ba Di\u00e1logo Judicial Africano da Uni\u00e3o Africana, com a dura\u00e7\u00e3o de dois dias, sob o lema Refor\u00e7o da Confian\u00e7a nos Sistemas Judici\u00e1rios Africanos, teve in\u00edcio em Dar es Salaam, Tanz\u00e2nia, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 altos funcion\u00e1rios judiciais de todo o continente, incluindo Cheif [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8873,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[226],"tags":[],"class_list":["post-10326","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicado-de-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.4 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Dar es Salaam, 4 de Novembro de 2021: O 5.\u00ba Di\u00e1logo Judicial Africano da Uni\u00e3o Africana, com a dura\u00e7\u00e3o de dois dias, sob o lema Refor\u00e7o da Confian\u00e7a nos Sistemas Judici\u00e1rios Africanos, teve in\u00edcio em Dar es Salaam, Tanz\u00e2nia, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 altos funcion\u00e1rios judiciais de todo o continente, incluindo Cheif [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2021-11-04T20:23:00+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2022-02-25T08:12:43+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1080\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"752\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Written by\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"gorbiromaric\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. reading time\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutes\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt\"},\"author\":{\"name\":\"gorbiromaric\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\"},\"headline\":\"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM\",\"datePublished\":\"2021-11-04T20:23:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-02-25T08:12:43+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt\"},\"wordCount\":798,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/11\\\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg\",\"articleSection\":[\"Comunicado de Imprensa\"],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt\",\"name\":\"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/11\\\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg\",\"datePublished\":\"2021-11-04T20:23:00+00:00\",\"dateModified\":\"2022-02-25T08:12:43+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"en-US\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#primaryimage\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/11\\\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2021\\\/11\\\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg\",\"width\":1080,\"height\":752},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\\\/?lang=pt-pt#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"Home\",\"item\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"name\":\"African Court on Human and Peoples&#039; Rights\",\"description\":\"Protecting human rights in Africa\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"en-US\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#organization\",\"name\":\"African court on human and peoples' rights\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/wpafc\\\/wp-content\\\/uploads\\\/2020\\\/04\\\/African-Court-logo.png\",\"width\":835,\"height\":835,\"caption\":\"African court on human and peoples' rights\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/logo\\\/image\\\/\"},\"sameAs\":[\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/afchpr\",\"https:\\\/\\\/www.youtube.com\\\/user\\\/africancourt\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a\",\"name\":\"gorbiromaric\",\"image\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"en-US\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"url\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"contentUrl\":\"https:\\\/\\\/secure.gravatar.com\\\/avatar\\\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g\",\"caption\":\"gorbiromaric\"},\"url\":\"https:\\\/\\\/www.african-court.org\\\/afchpr\\\/author\\\/gorbiromaric\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","og_description":"Dar es Salaam, 4 de Novembro de 2021: O 5.\u00ba Di\u00e1logo Judicial Africano da Uni\u00e3o Africana, com a dura\u00e7\u00e3o de dois dias, sob o lema Refor\u00e7o da Confian\u00e7a nos Sistemas Judici\u00e1rios Africanos, teve in\u00edcio em Dar es Salaam, Tanz\u00e2nia, com a participa\u00e7\u00e3o de mais de 100 altos funcion\u00e1rios judiciais de todo o continente, incluindo Cheif [&hellip;]","og_url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt","og_site_name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","article_published_time":"2021-11-04T20:23:00+00:00","article_modified_time":"2022-02-25T08:12:43+00:00","og_image":[{"width":1080,"height":752,"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg","type":"image\/jpeg"}],"author":"gorbiromaric","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Written by":"gorbiromaric","Est. reading time":"4 minutes"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt"},"author":{"name":"gorbiromaric","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a"},"headline":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM","datePublished":"2021-11-04T20:23:00+00:00","dateModified":"2022-02-25T08:12:43+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt"},"wordCount":798,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg","articleSection":["Comunicado de Imprensa"],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt","name":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM - African Court on Human and Peoples&#039; Rights","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg","datePublished":"2021-11-04T20:23:00+00:00","dateModified":"2022-02-25T08:12:43+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#breadcrumb"},"inLanguage":"en-US","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#primaryimage","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-content\/uploads\/2021\/11\/H.E.-DR.-PHILIP-I.-MPANGO.jpeg","width":1080,"height":752},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/o-5o-dialogo-judicial-da-uniao-africana-inicia-em-dar-es-salaam\/?lang=pt-pt#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"Home","item":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"O 5\u00ba DI\u00c1LOGO JUDICIAL DA UNI\u00c3O AFRICANA INICIA EM DAR-ES-SALAAM"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#website","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","name":"African Court on Human and Peoples&#039; Rights","description":"Protecting human rights in Africa","publisher":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"en-US"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#organization","name":"African court on human and peoples' rights","url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","contentUrl":"https:\/\/www.african-court.org\/wpafc\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/African-Court-logo.png","width":835,"height":835,"caption":"African court on human and peoples' rights"},"image":{"@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/afchpr","https:\/\/www.youtube.com\/user\/africancourt"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/#\/schema\/person\/568fec949c2f77a1c6ee12ee72b4966a","name":"gorbiromaric","image":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"en-US","@id":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","url":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","contentUrl":"https:\/\/secure.gravatar.com\/avatar\/a04945442a7b840a49295088837c02edf1b7bc9f902b08ad2e55d650ffa7deb5?s=96&d=mm&r=g","caption":"gorbiromaric"},"url":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/author\/gorbiromaric\/"}]}},"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-05-01 06:34:34","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10326","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10326"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10326\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10330,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10326\/revisions\/10330"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8873"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10326"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10326"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10326"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}