{"id":10299,"date":"2022-01-27T13:31:29","date_gmt":"2022-01-27T10:31:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/primeiro-retiro-conjunto-dos-juristas-da-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-do-comite-africano-de-peritos-em-direitos-e-bem-e\/"},"modified":"2022-02-23T16:31:17","modified_gmt":"2022-02-23T13:31:17","slug":"primeiro-retiro-conjunto-dos-juristas-da-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-do-comite-africano-de-peritos-em-direitos-e-bem-e","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.african-court.org\/afchpr\/primeiro-retiro-conjunto-dos-juristas-da-comissao-africana-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-do-tribunal-africano-dos-direitos-do-homem-e-dos-povos-e-do-comite-africano-de-peritos-em-direitos-e-bem-e\/?lang=pt-pt","title":{"rendered":"PRIMEIRO RETIRO CONJUNTO DOS JURISTAS DA COMISS\u00c3O AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E DO COMIT\u00c9 AFRICANO DE PERITOS EM DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIAN\u00c7A"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Maputo, 26 de Janeiro de 2022: <\/strong>Os \u00d3rg\u00e3os de Direitos Humanos da Uni\u00e3o Africana, nomeadamente, a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (ACHPR), o Comit\u00e9 Africano de Peritos em Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a (ACERWC) e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) est\u00e3o a realizar um retiro de juristas dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os de 26 a 28 de Janeiro, em Maputo, Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, para uma troca de ideias e de pontos de vista sobre quest\u00f5es pertinentes e substantivas de interesses comum.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na sua interven\u00e7\u00e3o durante a sess\u00e3o de abertura, a Presidente do TAfDHP, Ven. Ju\u00edza Imani Daud Aboud, reiterou a necessidade urgente de sinergia de esfor\u00e7os entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os, sobretudo, durante esta fase crucial de reforma da Uni\u00e3o Africana; exortou os \u00f3rg\u00e3os a se unirem na complementaridade ou correrem o risco de perecer na disfuncionalidade. Salientou que a complementaridade que decorre das ac\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da CAfDHP e do ACERWC ter\u00e1 inevitavelmente impacto na complementaridade em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o enunciada no Artigo 2.\u00ba do Protocolo que institui o Tribunal. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Ilustre Comiss\u00e1rio Remy Ngoy Lumbu, Presidente da CAfDHP, manifestou o seu desejo de que os debates ir\u00e3o, em \u00faltima inst\u00e2ncia, criar condi\u00e7\u00f5es para o aprimoramento dos m\u00e9todos de trabalho para a realiza\u00e7\u00e3o plena dos direitos garantidos pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, pela Carta Africana dos Direitos e do Bem-Estar da Crian\u00e7a e outros instrumentos regionais e internacionais relevantes em mat\u00e9ria de direitos humanos. Manifestou a sua esperan\u00e7a de que as ricas apresenta\u00e7\u00f5es durante o retiro culminem com a formula\u00e7\u00e3o de propostas concretas que permitam aos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os concretizar a Aspira\u00e7\u00e3o 3 da Agenda 2063 da Uni\u00e3o Africana que prev\u00ea \u201cuma \u00c1frica de boa governa\u00e7\u00e3o, democracia, respeito pelos direitos humanos, justi\u00e7a e Estado de direito\u201d na \u00c1frica que Almejamos. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em nome do Presidente do ACERWC, o Ilustre Joseph Ndayisenga, a Sra. Catherine Wanjiru Maina, reiterou o compromisso do ACERWC de refor\u00e7ar a sua colabora\u00e7\u00e3o com os seus \u00f3rg\u00e3os cong\u00e9neres, tal como estabelecido no n.\u00ba 2 do Artigo 82.\u00ba do Regulamento Interno Revisto do ACERWC, que prev\u00ea que este deve estabelecer mecanismos de colabora\u00e7\u00e3o com a CAfDHP e o TAfDHP sobre assuntos de interesse comum.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procedeu \u00e0 abertura do retiro, a Ministra da Justi\u00e7a, Assuntos Constitucionais e Religiosos da Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique, Sua Excel\u00eancia Helena Mateus Kida, que na sua alocu\u00e7\u00e3o de abertura salientou a import\u00e2ncia dos tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os de Direitos Humanos estabelecerem mecanismos de consultas r\u00e1pidas sobre quest\u00f5es judiciais. Sublinhou o impacto crucial que uma colabora\u00e7\u00e3o sinerg\u00e9tica entre os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e1 na consolida\u00e7\u00e3o de uma cultura do Estado de direito, boa governa\u00e7\u00e3o e direitos humanos no continente. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este retiro conjunto, que \u00e9 o primeiro do seu g\u00e9nero, proporciona uma plataforma para colocar em evid\u00eancia o funcionamento, as \u00e1reas de sucesso e os desafios que os \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos destas tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es enfrentam, bem como propor solu\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas para refor\u00e7ar as fun\u00e7\u00f5es de complementaridade entre estas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Espera-se que o retiro proporcione um quadro de coordena\u00e7\u00e3o entre os tr\u00eas \u00f3rg\u00e3os e a adop\u00e7\u00e3o de um programa de interc\u00e2mbio de funcion\u00e1rios com vista a aprofundar ainda mais a colabora\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os de modo a possibilitar o interc\u00e2mbio das melhores pr\u00e1ticas, ideias e compet\u00eancias na implementa\u00e7\u00e3o dos seus respectivos mandatos.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>NOTAS PARA OS EDITORES:<\/strong><strong><em><\/em><\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. A Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (CAfDHP) \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o da Uni\u00e3o Africana estatu\u00eddo ao abrigo do Artigo 30.\u00ba da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (Carta Africana), o tratado que institui o sistema africano de Direitos Humanos, para a promo\u00e7\u00e3o e a protec\u00e7\u00e3o dos direitos humanos em \u00c1frica. O mandato da CAfDHP encontra-se definido no Artigo 45.\u00ba da Carta Africana e inclui: a protec\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e dos povos no continente; a interpreta\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es da Carta Africana, a pedido de um Estado Parte, de uma institui\u00e7\u00e3o da OUA ou de uma Organiza\u00e7\u00e3o Africana reconhecida pela Uni\u00e3o Africana; e a formula\u00e7\u00e3o de princ\u00edpios e normas sobre as liberdades fundamentais que os governos africanos podem usar como base para o desenvolvimento da sua legisla\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. O Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foi estatu\u00eddo em virtude do Artigo 1.\u00ba do Protocolo da Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos relativo \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos. O Tribunal tem por miss\u00e3o refor\u00e7ar o mandato de protec\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o atrav\u00e9s da consolida\u00e7\u00e3o do sistema de defesa dos direitos humanos em \u00c1frica e assegurar o respeito e a conformidade com a Carta, assim como com outros instrumentos internacionais de direitos humanos atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais. <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">3. O Comit\u00e9 Africano de Peritos em Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a deriva o seu mandato dos Artigos 32.\u00ba &#8211; 46.\u00ba da Carta Africana dos Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a. A principal miss\u00e3o do Comit\u00e9 \u00e9 a protec\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o dos direitos e do bem-estar da crian\u00e7a africana e fazer o acompanhamento da implementa\u00e7\u00e3o da Carta da Crian\u00e7a Africana.  <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong><em>Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Tribunal queiram consultar os seguintes s\u00edtios Web: sobre o Tribunal<\/em><\/strong><a href=\"http:\/\/www.african-court.org\"><em>www.african-court.org<\/em><\/a><strong><em>; <\/em><\/strong> <br\/><strong><em>sobre a CAfDHP <\/em><\/strong><a href=\"https:\/\/www.achpr.org\"><strong><em>https:\/\/www.achpr.org<\/em><\/strong><\/a><strong><em> e sobre o ACERWC on https:\/\/www.acerwc.africa<\/em><\/strong> <\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para mais detalhes, queiram, por favor, contactar:<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Dr Robert Eno| <\/strong>Registrar | AfCHPR |Tel: +255 27 297 0430\/31\/32\/33\/34 | Email: <a href=\"mailto:Robert.Eno@african-court.org\">Robert.Eno@african-court.org<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Maputo, 26 de Janeiro de 2022: Os \u00d3rg\u00e3os de Direitos Humanos da Uni\u00e3o Africana, nomeadamente, a Comiss\u00e3o Africana dos Direitos do Homem e dos Povos (ACHPR), o Comit\u00e9 Africano de Peritos em Direitos e Bem-Estar da Crian\u00e7a (ACERWC) e o Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos (TAfDHP) est\u00e3o a realizar um retiro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":9441,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[226],"tags":[],"class_list":["post-10299","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-comunicado-de-imprensa"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v28.0 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>PRIMEIRO RETIRO CONJUNTO DOS JURISTAS DA COMISS\u00c3O AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS, DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS E DO COMIT\u00c9 AFRICANO DE PERITOS EM DIREITOS E BEM-ESTAR DA CRIAN\u00c7A - African Court on Human and Peoples&#039; 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