TAfDHP

O Tribunal é composto por onze juízes, cidadãos dos Estados membros da União Africana (UA), eleitos por voto secreto pela Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana de entre juristas de alta moral e de prática reconhecidas, com competência judicial ou académica e experiência no domínio dos direitos do homem e dos povos. Os primeiros juízes do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos foram eleitos em 22 de Janeiro de 2006 pela Oitava Sessão Ordinária do Conselho Executivo da UA, realizada em Cartum, no Sudão. Os onze juízes prestaram juramento em 2 de Julho de 2006 por ocasião da Sétima Sessão Ordinária da Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunida em Banjul, Gâmbia. O Presidente do Tribunal é o MM. Juiz Jean Mutsinzi (Ruanda), enquanto que a MM. Juíza Sophia A.B. Akuffo (Gana) exerce a função de Vice-Presidenta. O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos para mandatos de dois anos e podem ser reeleitos apenas uma vez. Os outros juízes são, por ordem de precedência, os MM. Juízes Hadji Guissé (Senegal), Kelello Justina Mafoso-Guni (Lesoto), Bernard Makgabo Ngoepe (África do Sul), Hamdi Faraj Fanoush (Líbia), Modibo Tounty Guindo (Mali), Gérard Niyungeko (Burundi), Fatsah Ouguergouz (Argélia), Joseph Nyamihana Mulenga (Uganda) e Githu Muigai (Quênia).

O MM. Juiz Jean Mutsinzi
[ Presidente do Tribunal ] - Ruanda -
O MM. Juíz Jean Mutsinzi é ruandês e foi eleito para um mandato de seis anos. Nomeado Presidente do Tribunal Africano para um primeiro mandato de dois anos, ele poderá ser reeleito para este cargo para um segundo e último mandato de dois anos. Jean Mutsinzi é juiz do Supremo Tribunal de Ruanda e ex-Presidente do Supremo Tribunal e do Conselho Superior da Magistratura de Ruanda. Ele foi o Secretário da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos e é portador do título de doutor em direito da Universidade de Bruxelas, Bélgica. O MM. Juiz Mutsinzi foi também professor de direito na Universidade Nacional de Zaire e na Universidade Independente de Kigali.

A MM. Juíza Sophia A. B. Akuffo
[ Vice-Presidenta do Tribunal ] - Gana -
A MM. Juíza Sophia A. B. Akuffo é ganense e foi eleita para um mandato de dois anos. Na data de sua eleição, ela era juíza do Supremo Tribunal de Gana e foi membro de várias organizações, incluindo o Conselho Consultivo do Instituto de Formação Judiciária da Commonwealth. Ela é também a atual Vice-Presidenta do Tribunal Africano e servirá o Tribunal nesta função por dois anos, podendo este mandato ser renovado uma vez. Suas publicações incluem: The Application of Information & Communication Technology in the Judicial Process - The Ghanaian Experience, apresentado à Rede Judiciária Africana, Gana (2002).

O MM. Juiz El Hadji Guissé
- Senegal -
O MM. Juiz El Hadji Guissé é senegalês e foi eleito para um mandato de quatro anos. Ele pratica o direito desde 1970 e foi Presidente da Subcomissão da ONU para a Prevenção da Discriminação e a Proteção das Minorias. Além disso, ele foi Presidente do Tribunal de Apelação de Dacar, Senegal. Até a data de sua eleição, ele desempenhou a função de Relator Especial da Subcomissão da ONU de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e foi responsável pela elaboração dum relatório detalhado sobre a relação existente entre o gozo dos direitos económicos, sociais e culturais e a promoção do direito de acesso a água potável e saneamento.

A MM. Juíza Kelello Justina Mafoso-Guni
- Lesoto -
A MM. Juíza Kelello Justina Mafoso-Guni é natural de Lesoto e completou seus estudos de direito nas Universidades de Lesoto e Edinburgh antes de tornar-se Procuradora da Coroa em seu país natal. Mais tarde, ela viveu e trabalhou no Reino Unido, onde foi membro do Serviço Civil durante 12 anos. De volta à África, ela desempenhou durante outros 12 anos o cargo de Magistrada em Zimbábue e foi a primeira mulher a ser nomeada para a bancada. Após seu retorno a Lesoto, a MM. Juíza Kelello assumiu um cargo no Alto Tribunal, sendo mais uma vez a primeira nomeada feminina. Ela foi eleita para um mandato de quatro anos no Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.

O MM. Juiz Bernard Makgabo Ngoepe
- África do Sul -
O MM. Juiz Bernard Makgabo Ngoepe é sul-africano e foi eleito para um mandato de dois anos em 2006, tendo sido reeleito em 2008 para um período adicional de seis anos.Depois de exercer o cargo de juiz do Tribunal Constitucional da África do Sul (1995), ele foi nomeado juiz do Supremo Tribunal de Apelação do país em 1998. Ele tem sido nomeado e, mais tarde, renomeado para a cadeira da presidência do Conselho de Revisão de Crimes Graves (Council of Review for Serious Offences) e vem exercendo este cargo desde 1996 até hoje. Em 1995, o MM. Juiz Ngoepe foi igualmente nomeado juiz da Divisão Provincial de Transvaal do Tribunal Superior da África do Sul, tornando-se mais tarde seu Juiz Presidente (1999 até à data). O MM. Juiz Ngoepe foi condecorado com vários prémios no domínio dos direitos humanos.

O MM. Juiz Hamdi Faraj Fanoush
- Líbia -
O MM. Juiz Hamdi Faraj Fanoush é natural da Líbia, onde é, há muitos anos, um juiz respeitado. Sendo também membro do Conselho Supremo do Poder Judiciário da Líbia, ele desempenha atualmente o cargo de Juiz Presidente do Tribunal de Apelação em Tripoli. O MM. Juiz Fanoush é docente regular e instrutor em assuntos ligados aos direitos humanos para o poder judiciário líbio e dedica-se amplamente à promoção dos direitos humanos em seu país. De 1984 a 1997, o MM. Juiz Fanoush foi também embaixador da Líbia nos Camarões.

O MM. Juiz Modibo Tounty Guindo
- Mali -
O MM. Juiz Modibo Tounty Guindo é malinês e foi eleito para um mandato de seis anos. Antes, ele trabalhou como consultor técnico no Ministério da Justiça do Mali e serviu como juiz no Tribunal de Primeira Instância em Timbuktu, Mali.

O MM. Juiz Gérard Niyungeko
- Burundi -
O MM. Juiz Gérard Niyungeko é natural de Burundi e foi eleito para um período de seis anos. He obteve seu título de doutor (Ph.D.) em direito pela Universidade de Bruxelas, Bélgica e exerceu, de 1992 até 1996, a função de Presidente do Tribunal Constitucional de Burundi. Ele trabalhou igualmente para o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas como perito internacional em assuntos jurídicos e no domínio dos direitos humanos e é membro da comissão de redação do Grupo de Investigação do Desenvolvimento Democrático, Económico e Social em África. Antes de ser eleito, ele era professor de direito na Universidade de Bujumbura (Université officielle de Bujumbura) em Burundi, onde era titular da cadeira da UNESCO de educação para a paz e resolução de conflitos. Ele é autor de várias obras, incluindo Les Droits de L'Homme, Cours Destiné aux Formateurs (Os Direitos Humanos, Manual para Professores) (1994).

O MM. Juiz Fatsah Ouguergouz
- Argélia -
O MM. Juiz Fatsah Ouguergouz é argelino, formou-se em direito pela Universidade de Saint-Etienne (França) e obteve o título de doutor em direito internacional pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais de Genebra, Suíça. Até Novembro de 2006, ele exerceu o cargo de Secretário do Tribunal Internacional de Justiça em Haia, onde trabalhou por 12 anos. Antes de sua atuação na Corte Mundial, ele trabalhou como colaborador jurídico no Gabinete de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas (Nova York) e, mais tarde, como 'Human Rights Officer' em Ruanda para o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Durante quatro anos, o MM. Juiz Ouguergouz lecionou direito internacional público na Faculdade de Direito da Universidade de Genebra. Ele é antigo membro do Centro Orville H. Schelll (Faculdade de Direito da Universidade de Yale), professor visitante na Universidade Panthéon-Assas (Paris II, França) e titular da cátedra de direitos humanos Father Robert F. Drinan na Faculdade de Direito da Universidade de Georgetown (Washington D.C.). Ele é convidado regularmente como docente visitante por numerosas universidades, organizações internacionais ou outras instituições como o Instituto International de Direitos Humanos (Estrasburgo, França) ou o Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (UNITAR, Genebra). O MM. Juiz Ouguergouz é membro fundador e Diretor Executivo da Fundação Africana para Direito Internacional (Haia), assim como editor associado do African Yearbook of International Law. Ele é membro do Conselho Consultivo Editorial Internacional do African Human Rights Law Journal (Centro de Direitos Humanos, Universidade de Pretória) e do International Law in Domestic Courts Online (Amsterdã/Oxford). Ele é o autor de inúmeras publicações no campo do direito internacional, incluindo dois livros: The African Charter on Human and Peoples' Rights - A Comprehensive Agenda for Human Dignity and Sustainable Democracy in Africa (Nijhoff Publishers, 2003, 1.016 páginas), assim como La Charte Africaine des droits de l'homme et des peuples - Une approche juridique des droits de l'homme entre tradition et modernité (Presses Universitaires de France, 1993, 479 páginas).

O MM. Juiz Joseph Nyamihana Mulenga
- Uganda -
O MM. Juiz Joseph Nyamihana Mulenga é ugandense e foi nomeado para o Tribunal em Julho de 2008 para um mandato de seis anos. Ele detém o título de Bacharel em Direito (LL.B) pela Universidade de Londres e foi nomeado para a associação dos advogados ingleses (