Histórico
Contexto institucional
O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (Tribunal Africano) foi criado pelo Protocolo à Carta Africana sobre os Direitos Humanos e dos Povos, que tem sido adotado em Junho de 1998 pelos Estados membros da então Organização da Unidade Africana (OUA) em Uagadugu, Burkina Fasso. O Protocolo entrou em vigor em Janeiro de 2004. Os primeiros juízes do Tribunal Africano foram eleitos em Janeiro de 2006, em Cartum, no Sudão. Poucos meses depois, em 2 de Julho de 2006, prestaram sermão perante a Assembleia dos Chefes de Estado e de Governo reunida em Banjul, Gâmbia. Os juízes têm sido nomeados por Estados membros individuais e foram eleitos em função de suas capacidades individuais dentre juristas e juízes africanos possuindo integridade, qualificação e experiência comprovadas. Sua eleição baseou-se igualmente na representação equitativa das cinco grandes regiões africanas, assim como nas principais ordens jurídicas e jurisdições. Em Julho de 2008, por ocasião da décima-terceira e décima-primeira sessão da União Africana, o Conselho Executivo da União Africana e a Assembleia dos Chefes de Estado e Governo reelegeram e renomearam, respectivamente, dois juízes cujos mandatos haviam expirado e que se candidataram à reeleição. Além disso, elegeram e nomearam dois juízes novos. O Tribunal Africano começou a funcionar em Adis Abeba, Etiópia, em Novembro de 2006, mas sua sede permanente foi transferida para Arusha, Tanzânia, em Agosto de 2007. Hoje, encontra-se firmemente estabelecido em Arusha onde o governo da República Unida da Tanzânia colocou à disposição instalações temporárias até a conclusão das obras de construção de uma estrutura permanente. Desde seu estabelecimento, o Tribunal realizou onze sessões ordinárias e uma sessão extraordinária. Um dos desafios com que o Tribunal Africano se deparou em sua fase inicial consistiu em completar o processo de sua operacionalização. Assim, os juízes têm discutido durante as sessões do Tribunal questões que incluíram a preparação do orçamento do Tribunal e o desenvolvimento da estrutura administrativa do cartório do Tribunal, a qual foi aprovada pelos órgãos políticos da União Africana. No total, o Tribunal Africano contará com 57 membros incluindo os juízes. O Presidente do Tribunal Africano permanece na sede do Tribunal Africano, enquanto que os outros dez (10) juízes desempenham seus cargos a tempo parcial. O que mais importa é que o Tribunal Africano completou a tarefa certamente complexa, mas essencial, de redigir seu Regulamento Interno; este tem sido adotado provisionalmente durante a nona sessão do Tribunal em Junho de 2008, aguardando-se o processo de consulta com a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sediada em Banjul. O Protocolo relativo ao estabelecimento do Tribunal exigiu que ambas as instituições harmonizassem seus respectivos regulamentos internos. Agora, o Tribunal está pronto para receber casos.